Nesta quarta-feira (6.5), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto encaminhado pelo Governo de Mato Grosso que prevê medidas para reduzir os impactos do aumento do diesel e manter congelada a base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.
Com a aprovação, Mato Grosso passa a aderir à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado para amenizar os efeitos da alta no preço do óleo diesel provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Subsídio ao diesel
A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense de diesel no cenário nacional, equivalente a 6,12% do total, o que representa um aporte estimado em R$ 122,4 milhões.
A intenção do governo é evitar que o aumento do combustível seja repassado ao consumidor final, especialmente porque o diesel é essencial para o transporte de cargas, alimentos e para o escoamento da produção agrícola.
Fethab congelado
Outro ponto aprovado no projeto é a manutenção do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Na prática, isso impede reajustes na contribuição cobrada do setor produtivo, evitando aumento nos custos de produção e transporte.
Próxima etapa
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.
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