Nesta terça-feira (3), a Prefeitura de Cuiabá participou de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o aumento da população em situação de rua na capital. O encontro, proposto pelo vereador Dilemário Alencar, reuniu representantes do Executivo municipal, Judiciário, Defensoria Pública, OAB-MT, Governo do Estado, sociedade civil organizada e parlamentares em busca de estratégias permanentes para enfrentar o problema.
Durante o debate, foi destacado que esta foi a primeira audiência pública específica sobre a população em situação de rua realizada na história da Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta foi promover a construção de encaminhamentos e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos responsáveis pelas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, habitação e empregabilidade.
Representando a administração municipal, participaram a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Nivaldo Júnior; a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; além de equipes técnicas de diversas secretarias.
Ao defender a atuação conjunta entre as instituições, Hélida Vilela ressaltou que o enfrentamento da questão exige esforços integrados.
“Nenhuma instituição conseguirá enfrentar esse desafio sozinha. Precisamos fortalecer o trabalho conjunto para garantir acolhimento, dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Deisi Bocalon apresentou os serviços desenvolvidos pelo município por meio das equipes do Consultório na Rua, que oferecem atendimento médico, vacinação, curativos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, além de encaminhamentos para tratamentos especializados.
A secretária também destacou a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento a pessoas com dependência química e transtornos mentais, enfatizando que os tratamentos respeitam a autonomia dos usuários e não podem ocorrer de forma compulsória.
Durante a audiência, a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, detalhou a construção de uma política pública permanente voltada à população em situação de rua. Segundo ela, a Prefeitura estruturou um plano integrado entre diferentes secretarias, com definição de metas, acompanhamento contínuo e responsabilidades compartilhadas.
De acordo com Bianca, a iniciativa foi elaborada a partir de recomendações de órgãos de controle e das discussões realizadas no Comitê Intersetorial coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entre as ações já desenvolvidas pelo município estão os serviços de acolhimento institucional, abordagens sociais, oferta de alimentação, distribuição de cobertores, instalação de bebedouros públicos, atendimento de saúde por meio dos Consultórios na Rua, campanhas preventivas, capacitação de equipes para abordagens humanizadas, programas de qualificação profissional, políticas habitacionais e iniciativas voltadas à reinserção social e ao mercado de trabalho.
A procuradora destacou ainda que o enfrentamento da situação exige participação conjunta dos municípios, Estado, União, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.
Segundo ela, um diagnóstico em elaboração permitirá identificar com maior precisão o perfil e as necessidades da população atendida, servindo de base para a implementação de estratégias mais eficazes nos próximos anos.
Share this content:
Publicar comentário