Nesta semana, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 22 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Aluguel Social, voltado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 700,00, em caráter temporário, para custear a locação de imóveis residenciais e garantir moradia digna em situações emergenciais. O foco da medida é atender principalmente pessoas afetadas por conflitos fundiários coletivos, além de outros cenários de risco habitacional ou pessoal.
Com a aprovação, o município passa a contar com um mecanismo mais ágil dentro da política de assistência social, fortalecendo ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa busca evitar o desabrigo e assegurar proteção imediata às famílias em momentos críticos.
De acordo com a justificativa do projeto, a capital enfrenta um cenário preocupante, com mais de mil famílias vivendo em moradias improvisadas e milhares em situação de extrema pobreza. Nesse contexto, o auxílio surge como ferramenta essencial para respostas rápidas diante de crises que afetam a estrutura familiar.
O texto estabelece critérios rigorosos para concessão do benefício. A duração máxima será de até 24 meses, com acompanhamento técnico contínuo por equipes do PAIF e do PAEFI, que irão monitorar a evolução das famílias atendidas. A proposta reforça que o auxílio não é permanente, mas sim um suporte temporário para possibilitar a reestruturação e posterior acesso a programas habitacionais definitivos.
Inicialmente, até 700 famílias poderão ser contempladas, com atendimento imediato previsto para 53 núcleos familiares. O custo estimado para esse primeiro grupo é de R$ 37,1 mil mensais e R$ 445,2 mil ao ano. A ação já possui previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2026, com cerca de R$ 1,9 milhão destinados à execução, podendo haver ampliação conforme a demanda.
Com a aprovação expressiva, o Auxílio Aluguel Social se consolida como uma estratégia para prevenir situações de rua, reduzir impactos sociais e garantir dignidade às famílias cuiabanas em momentos de maior fragilidade.
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