Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, uma proposta que prevê a criação do Cartão Material Escolar para mais de 300 mil estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa busca ajudar as famílias na compra de itens escolares e ampliar a circulação de recursos no comércio dos 142 municípios mato-grossenses.

O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 18/2025, apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), com coautoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). Após a aprovação parlamentar, o texto segue para análise do Governo do Estado e depende de sanção para entrar em vigor.

Pela proposta, pais e responsáveis receberão um cartão semelhante ao de débito, que poderá ser utilizado na compra de produtos como cadernos, lápis, borrachas e mochilas em estabelecimentos credenciados no próprio município. A estimativa é que a medida alcance alunos de 630 escolas estaduais.

Um dos defensores do projeto, Diego Guimarães argumenta que o modelo pode descentralizar as compras públicas e ampliar as oportunidades para pequenos comerciantes. Na avaliação do parlamentar, a concentração das aquisições em grandes fornecedores reduz o espaço das papelarias locais na distribuição dos recursos destinados aos materiais escolares.

O deputado também sustenta que a utilização do cartão nos estabelecimentos credenciados permitirá que o dinheiro permaneça nas cidades, fortalecendo a geração de empregos, a renda e a arrecadação de impostos em Mato Grosso. A proposta pretende aproximar as famílias do comércio dos bairros e das regiões centrais dos municípios.

Além do impacto econômico, o benefício poderá oferecer mais autonomia aos pais e estudantes para escolher os materiais necessários durante o ano letivo. O cartão funcionaria como complemento aos kits já fornecidos pelo Governo do Estado, respeitando uma relação de produtos autorizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A iniciativa conta ainda com apoio de entidades representativas do setor comercial, entre elas a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais.

Para facilitar a implantação do programa, Diego Guimarães já sugeriu à Seduc o aproveitamento da estrutura tecnológica utilizada pelo cartão Ser Família. A ideia é utilizar esse sistema como referência para o credenciamento das papelarias e a operacionalização do benefício.

O projeto também é apresentado como uma alternativa para ampliar a competitividade dos pequenos estabelecimentos diante do avanço das grandes plataformas de vendas pela internet. A expectativa é conciliar o apoio financeiro às famílias com o fortalecimento do comércio local.

Se houver sanção governamental, a medida ainda precisará ser regulamentada. Essa etapa deverá estabelecer os valores disponibilizados, os critérios para receber o benefício e as regras de funcionamento do cartão.