Neste sábado, a Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso da população aos serviços municipais com a instalação de guichês da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A medida busca descentralizar os atendimentos presenciais e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, oferecendo uma nova opção além das unidades já existentes dos órgãos municipais.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre direitos do consumidor, registrar reclamações, acompanhar processos em andamento, obter informações sobre demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os atendimentos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que anteriormente eram concentrados na sede da pasta, na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, passam a contar também com atendimento no CIAC. A mudança beneficia principalmente moradores, comerciantes e trabalhadores da região central.
Entre os serviços disponibilizados estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), licença especial para eventos, autorização para poda de árvores, apresentação de defesa administrativa, contestação de notificações, além de solicitações relacionadas a desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento, os servidores orientam os cidadãos sobre a documentação exigida para cada procedimento. Nos casos em que o serviço for solicitado por terceiros, será necessária a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de documento de identificação do representante.
Além do atendimento presencial, a população também pode utilizar o portal eletrônico da Secretaria de Ordem Pública para registrar ocorrências que demandem fiscalização por meio do sistema de denúncias online.
O acesso ao sistema está disponível em: Portal SORP
Para situações relacionadas à poluição sonora, a Prefeitura disponibiliza ainda o serviço Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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