Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de Cuiabá aplicou uma multa ao proprietário de um imóvel na Rua Cândido Mariano, no bairro Quilombo, após equipes de fiscalização constatarem o corte não autorizado de duas árvores da espécie oiti.

A fiscalização foi realizada por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, dentro das ações de reforço à proteção da arborização urbana na Capital.

Segundo o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Érico César de Arruda e Silva, o responsável pelo imóvel havia solicitado autorização para retirar as árvores. O pedido, porém, foi negado após avaliação técnica da equipe de Engenharia Florestal da SMADES.

Ainda conforme o coordenador, houve uma nova solicitação para reconsiderar a decisão, mas o pedido também foi indeferido. Mesmo sem autorização, as árvores acabaram sendo cortadas, resultando na aplicação do auto de infração e da multa correspondente.

Antes da retirada, uma vistoria técnica havia apontado que as árvores apresentavam boas condições fitossanitárias, sem sinais de risco de queda ou problemas estruturais que justificassem a supressão.

O parecer técnico permitia apenas a realização de podas de manutenção e adequações no entorno das árvores, com o objetivo de favorecer o crescimento e o desenvolvimento das raízes.

A fiscalização faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura após a publicação do Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabeleceu critérios mais rigorosos para serviços de poda e retirada de árvores em Cuiabá.

Érico César explicou que a intenção da administração municipal é prevenir os cortes irregulares, e não simplesmente aplicar multas após as ocorrências.

Segundo ele, a Prefeitura tem recebido diversas denúncias envolvendo intervenções irregulares na arborização urbana e outras situações semelhantes já estão sendo verificadas pelas equipes de fiscalização.

População pode denunciar pela internet

A Secretaria Municipal de Ordem Pública orienta os moradores a comunicarem casos de poda ou retirada irregular de árvores por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá.

As denúncias podem ser encaminhadas pela internet e devem apresentar o endereço completo do local e o máximo possível de informações sobre a ocorrência, permitindo que os fiscais realizem a vistoria.

Depois do recebimento da denúncia, as equipes fazem uma verificação presencial para confirmar a situação e, quando necessário, aplicar as medidas administrativas previstas na legislação.

Prefeitura prepara novas regras para arborização

Além das exigências estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar com previsão de ampliar as punições para quem cometer irregularidades contra a arborização urbana.

A proposta prevê multas de acordo com o porte da árvore e a gravidade da infração, além do endurecimento das penalidades em casos envolvendo espécies protegidas.

O texto também estabelece a possibilidade de reparação ambiental por meio do replantio de mudas e sanções específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem intervenções irregulares na vegetação.

Com as medidas, a administração municipal busca fortalecer a fiscalização e ampliar a preservação das árvores existentes na área urbana de Cuiabá.