Nesta quarta-feira (8), o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá alcançou 11 assinaturas, superando o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal para que a proposta possa tramitar.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) e recebeu o apoio dos parlamentares Marcus Brito Junior (PV), Wilson Kero Kero (PMB), Samantha Iris (PL), Adevair Cabral (SD), Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União), Professor Mário Nadaf (PV), Kássio Coelho (Podemos) e Dilemário Alencar (União).

Pelas regras da Câmara, são necessárias nove assinaturas, o equivalente a um terço dos 27 vereadores, para que um pedido de CPI possa ser analisado pelo Legislativo. Com 11 subscrições, o requerimento atende ao requisito regimental.

A comissão pretende investigar supostas irregularidades, ilegalidades, fraudes, sobrepreços, danos ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à compra de materiais didáticos, livros e outros insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.

Entre os pontos citados no requerimento estão denúncias de um possível prejuízo de aproximadamente R$ 80 milhões aos cofres públicos e a aquisição de livros que teriam sido produzidos com auxílio de inteligência artificial, com custo aproximado de R$ 800 por unidade.

Caso a CPI seja instalada, os trabalhos terão prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto no regimento da Casa.

Durante as investigações, os vereadores deverão analisar contratos, processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e procedimentos de inexigibilidade, além de buscar identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e particulares envolvidos nas contratações.

Ao término dos trabalhos, o relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Civil e demais órgãos de controle para adoção das medidas que forem consideradas cabíveis.