Nesta segunda-feira (5), começa em Cuiabá a III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa que oferece aos contribuintes com débitos municipais a possibilidade de buscar condições especiais para negociar e regularizar pendências fiscais. A programação segue até sexta-feira (9).

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação tem como uma das finalidades ampliar as oportunidades de acordo entre as partes e reduzir a judicialização de conflitos relacionados à cobrança de tributos e outros créditos públicos.

Na capital, o trabalho é desenvolvido em conjunto pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante a semana, os contribuintes poderão buscar informações sobre as alternativas disponíveis para colocar os débitos municipais em dia.

A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A estratégia busca fortalecer mecanismos de solução consensual e criar caminhos para resolver pendências tributárias, inclusive nos casos que já chegaram à Justiça.

Além de estimular a regularização, a Semana possui caráter de utilidade pública, ampliando o acesso às informações sobre as possibilidades oferecidas aos contribuintes. Antes de aderir a qualquer negociação, é necessário verificar detalhes como percentuais de desconto, formas de pagamento, prazo para adesão e canais disponíveis para atendimento.

A parceria entre o Município e o Judiciário pretende ampliar o uso de mecanismos de autocomposição, permitindo que contribuintes tenham mais alternativas para solucionar pendências e regularizar sua situação fiscal.

As informações sobre as condições de negociação e os procedimentos para adesão devem ser consultadas diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade permanece disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro.