Nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Cuiabá avançou nas tratativas para regularizar e validar os certificados de cursos técnicos realizados por cerca de 600 servidores da rede municipal de ensino. Do total, 363 profissionais já concluíram as formações, enquanto os demais estão em fase de conclusão.

A certificação é necessária para que os servidores possam dar continuidade aos procedimentos relacionados à elevação de nível funcional, conforme previsto para os respectivos profissionais.

As tratativas foram conduzidas pelo secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, e sua equipe durante reunião com representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão responsável pelo credenciamento das instituições de formação.

O encontro também contou com a participação do secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Dimorvan Alencar Brescancim, que se colocou à disposição para contribuir com a busca de uma solução que permita a validação dos certificados sem prejuízo aos servidores que já concluíram os cursos.

Segundo Reginaldo Teixeira, o objetivo é garantir o reconhecimento da formação realizada pelos profissionais para que os procedimentos de evolução funcional possam prosseguir dentro das exigências legais.

Município quer credenciar Centro de Formação

Paralelamente à regularização dos certificados, a Secretaria Municipal de Educação trabalha para viabilizar o credenciamento do Centro de Formação do Município de Cuiabá junto ao Conselho Estadual de Educação.

A proposta é transformar a unidade em um espaço permanente de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores da Educação. Com o credenciamento, a Capital também poderá se tornar referência para outros municípios ao contar com uma estrutura habilitada para oferecer cursos técnicos destinados ao funcionalismo público.

O presidente do CEE, Gelson Menegatti Filho, afirmou que o Conselho está disposto a colaborar para encontrar uma solução para a situação, que, segundo ele, se prolonga há vários anos.

“O secretário fez a coisa certa, veio até nós, tem nosso apoio, e o prefeito Abilio também”, afirmou Gelson.

Segundo o presidente, o processo de credenciamento poderá demandar mais tempo em razão do período eleitoral, mas ressaltou que as tratativas já estão avançando.

Legislação municipal precisa ser ajustada

Para que o Centro de Formação possa funcionar de acordo com as exigências necessárias, a Prefeitura deverá promover adequações na legislação municipal.

Os ajustes já foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), que deverá analisar os procedimentos necessários e auxiliar na elaboração de uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada à Câmara Municipal de Cuiabá.

Após a aprovação da legislação e o posterior credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação, a expectativa é que Cuiabá tenha um Centro de Formação destinado à qualificação contínua dos servidores municipais, fortalecendo as ações de valorização profissional.

As medidas estão sendo conduzidas em conjunto com os órgãos envolvidos para regularizar os processos, reconhecer a formação dos servidores e garantir que a evolução funcional siga a legislação vigente.

Participaram da reunião o secretário adjunto de Monitoramento e Estatística da SME, Rodrigo Dourado, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Regina Lúcia Borges Araújo, além de representantes do Centro de Formação.

Também estiveram presentes o secretário do CFEC, Lincoln Crepaldi, e os coordenadores Joilson Gonçalo Ventura e Cristiane Carolina de Almeida Soares, integrantes da equipe responsável pelas ações de regularização de currículo, matriz e calendário da unidade.