Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Cuiabá apresentou o primeiro Relatório do Orçamento Mulher, documento que detalha os investimentos e ações direcionados ao público feminino no município. A iniciativa, regulamentada pela Lei nº 7.259/2025, de autoria da vereadora Maria Avalone, foi debatida durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal.

O levantamento coloca Cuiabá em posição de destaque entre as capitais do Centro-Oeste ao ampliar a transparência sobre a aplicação de recursos destinados às mulheres e permitir um acompanhamento mais detalhado das políticas públicas voltadas à promoção da autonomia, proteção e inclusão feminina.

Segundo o relatório, o orçamento geral do município para 2025 é de R$ 5,64 bilhões. Desse total, R$ 1,50 bilhão, equivalente a 26,65% dos recursos municipais, foi destinado a ações governamentais exclusivas e não exclusivas voltadas às mulheres.

Os investimentos abrangem áreas como saúde, assistência social, educação, segurança alimentar, qualificação profissional, enfrentamento à violência doméstica, geração de renda, habitação e fortalecimento da autonomia econômica feminina.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, classificou a iniciativa como um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“O Orçamento Mulher representa um avanço histórico e demonstra o compromisso da gestão municipal com ações concretas voltadas à população feminina”, destacou.

A apresentação técnica do relatório foi conduzida por Claudia Fraga, gestora da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. Já a secretária-adjunta de Planejamento, Patrícia Alonso dos Reis, explicou que a elaboração do documento envolveu pesquisas, oficinas, estudos técnicos e a participação de diversas secretarias municipais.

De acordo com ela, um dos principais desafios foi identificar dentro do orçamento quais despesas geram impactos diretos e indiretos para as mulheres.

A economista e professora Rosângela Saldanha ressaltou que Cuiabá se diferencia das demais capitais da região ao apresentar um relatório estruturado especificamente voltado ao acompanhamento dos investimentos destinados ao público feminino.

Segundo a especialista, o município possui potencial para se tornar uma referência nacional na área ao unir transparência, metodologia técnica, controle social e avaliação de resultados.

Entre as ações destacadas no relatório estão a ampliação do Projeto Lutadoras, a manutenção de espaços de acolhimento para mulheres na Secretaria Municipal da Mulher e na rede de saúde, além da Casa de Amparo, destinada ao atendimento de mulheres em situação de risco decorrente da violência doméstica.

O documento também evidencia iniciativas como a Feira da Mulher Empreendedora, os Feirões de Emprego, programas de capacitação profissional, ações voltadas à saúde feminina, a Semana da Mulher, os projetos Siminina e Debutantes, além de políticas direcionadas às mães solo e mães atípicas.

Na área habitacional, o relatório aponta a reserva de 15% das unidades do programa Casa Cuiabana para mulheres chefes de família. Também são destacadas as ações de regularização fundiária que priorizam a emissão de títulos de propriedade em nome das mulheres.

Outro ponto ressaltado é o fortalecimento da presença feminina nos espaços de decisão do município. Atualmente, diversas secretarias são comandadas por mulheres e a própria Mesa Diretora da Câmara Municipal possui maioria feminina e é presidida por uma vereadora.

A reunião contou com a participação da presidente da Câmara, Paula Calil, do secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, das vereadoras Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli, Dra. Mara e Maysa Leão, além dos vereadores Dilemário Alencar e Ilde Taques. Também esteve presente o deputado estadual Carlos Avallone, que apoiou a iniciativa desde sua criação.