A Prefeitura de Cuiabá mantém um serviço para garantir que crianças e adolescentes continuem estudando mesmo quando problemas de saúde impedem a frequência presencial nas escolas. Por meio da Secretaria Municipal de Educação, o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) acompanha atualmente 19 alunos da rede municipal, com atividades adaptadas às condições de cada estudante.

O atendimento é destinado a crianças e adolescentes que, por recomendação médica, precisam permanecer afastados da unidade escolar durante tratamentos de saúde. Nessas situações, um professor se desloca até a residência do aluno para dar continuidade ao processo de aprendizagem, respeitando suas necessidades individuais e seu ritmo.

Para solicitar o serviço, a família precisa apresentar documentação médica que comprove a condição de saúde, a impossibilidade de comparecer às aulas e o período estimado de afastamento. Pelos critérios da rede municipal, são contemplados casos em que o impedimento de frequentar a escola ultrapassa 90 dias. Após a análise, a solicitação é encaminhada ao setor de Recursos Humanos, responsável por disponibilizar o profissional que fará o acompanhamento.

A duração do atendimento depende da situação de cada estudante e das necessidades relacionadas ao tratamento. Para crianças com deficiência ou condições permanentes que impossibilitam a frequência escolar, o acompanhamento pode continuar pelo período necessário, conforme avaliação e documentação apresentadas.

Os professores que atuam no APD cumprem jornada de 20 horas semanais e podem acompanhar até dois estudantes. Cada aluno recebe oito horas semanais de atividades pedagógicas, enquanto o restante da carga horária é destinado ao planejamento. Entre as profissionais que integram a iniciativa está Simone Gardes Dombroski, mestra em Educação Inclusiva e integrante da rede municipal.

A Diretoria de Ensino, em conjunto com a Coordenadoria Técnica de Educação Especial, também orienta as unidades escolares sobre os procedimentos necessários para encaminhar os pedidos sempre que houver identificação de um estudante que precise do atendimento.

Legislação garante continuidade dos estudos

A oferta do serviço está amparada por normas federais que asseguram o direito à educação mesmo durante tratamentos prolongados. A Lei nº 13.716/2018 incluiu o artigo 4º-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo o atendimento educacional a estudantes da educação básica em tratamento de saúde, tanto em hospitais quanto em suas residências.

Posteriormente, a Lei nº 14.952/2024 acrescentou o artigo 81-A à LDB, prevendo um regime escolar especial para alunos que não conseguem frequentar as aulas em razão de tratamento ou de condições de saúde.

Tecnologia assistiva ajudou estudante a ser alfabetizado

Um dos exemplos da importância do Atendimento Pedagógico Domiciliar é a trajetória de Samuel Luiz Mucham, que foi alfabetizado enquanto integrava a rede municipal de ensino, mesmo diante de limitações físicas provocadas por uma doença degenerativa.

A condição compromete seus movimentos, mas, com o auxílio de um software específico, Samuel conseguia utilizar o computador por meio dos movimentos dos olhos. A tecnologia assistiva foi incorporada às atividades pedagógicas e permitiu que o estudante desenvolvesse seu processo de alfabetização.

O acompanhamento ocorreu desde a Educação Infantil até a conclusão dos anos iniciais do Ensino Fundamental. A experiência evidencia como recursos tecnológicos e estratégias individualizadas podem ampliar as oportunidades de aprendizagem para estudantes com limitações físicas significativas.

Além do conteúdo escolar, o trabalho contribui para preservar o vínculo com a educação e assegurar que as condições de saúde não impeçam o desenvolvimento das habilidades e o exercício do direito de aprender.

Atendimento pedagógico também é oferecido durante internações

A Secretaria Municipal de Educação também mantém atendimento voltado a crianças que precisam permanecer hospitalizadas. A modalidade de classe hospitalar permite que os estudantes deem continuidade às atividades escolares durante o período de internação.

Atualmente, Maria Nazaré dos Santos Xavier, professora contratada pela rede municipal, está disponibilizada para atuar no Hospital Universitário Júlio Müller, acompanhando crianças internadas.

Nesse ambiente, a rotina pedagógica precisa seguir as orientações da unidade de saúde. A definição dos horários, dos espaços e dos procedimentos considera os cuidados médicos, as normas de segurança e as condições específicas de cada paciente.

Como há entrada e saída frequente de crianças e diferentes períodos de internação, a Secretaria ainda não possui um levantamento consolidado sobre o total de estudantes atendidos nessa modalidade.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, destacou que as duas frentes de trabalho buscam impedir que o afastamento das salas de aula por questões de saúde também represente a perda do acesso à educação.

“Com essas duas modalidades de atendimento, a rede municipal de ensino busca assegurar que o afastamento da sala de aula, quando necessário por questões de saúde, não represente o afastamento do direito à educação. O trabalho reafirma o compromisso com uma educação inclusiva, que considera as particularidades de cada estudante e desenvolve estratégias para que todos tenham oportunidades de continuar aprendendo”, afirmou.