Cuiabá recebe capacitação para fortalecer gestão dos regimes previdenciários municipais

Nesta terça-feira (5), Cuiabá deu início a um curso de capacitação voltado a servidores que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco na qualificação técnica e no atendimento às exigências legais do sistema previdenciário. A formação segue até quinta-feira (7), das 8h às 17h30.

A iniciativa é resultado de parceria entre o CuiabáPrev, ligado à Secretaria Municipal de Economia, e o Consórcio Público ConsPreV, que reúne municípios de todo o estado. O curso conta com mais de 200 participantes, entre حضور presencial e remoto.

A programação inclui temas como gestão de investimentos, direito previdenciário, administração pública e previdência complementar, conteúdos exigidos nas certificações obrigatórias estabelecidas pelo Ministério da Previdência.

O secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou a importância do consórcio para o suporte técnico aos municípios. “O consórcio atua para fortalecer o sistema previdenciário, criando soluções conjuntas e oferecendo apoio técnico, o que melhora a eficiência na gestão pública”, afirmou.

Já o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou que a parceria contribui para o equilíbrio financeiro e a modernização da gestão previdenciária, além de auxiliar os municípios no cumprimento das exigências da reforma da previdência.

Atualmente, o ConsPreV reúne cerca de 60 municípios e tem como objetivo incentivar boas práticas na gestão previdenciária. Entre as ações, estão cursos preparatórios para certificação de conselheiros e gestores, requisito obrigatório para atuação nos RPPS.

A diretora executiva do consórcio, Fernanda Alves Abreu, explicou que a capacitação atende às normas e melhora a qualidade da gestão. “Os profissionais precisam ser certificados, e o curso oferece preparação com conteúdo direcionado e simulações”, disse.

Entre os palestrantes está o economista Ronaldo Fonseca, que abordou o funcionamento do mercado financeiro aplicado à previdência pública. “Esse conhecimento é essencial para uma gestão responsável dos recursos previdenciários”, pontuou.

A certificação é um dos critérios exigidos para a regularidade dos RPPS junto ao Ministério da Previdência. Sem esse requisito, os municípios podem enfrentar restrições administrativas.

Além de atender à legislação, a formação contribui para decisões mais seguras na aplicação dos recursos que financiam aposentadorias e pensões de servidores públicos.