Nesta segunda-feira (09), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.676/2026, que reconhece a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC) como entidade de utilidade pública municipal. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, no Palácio Alencastro, com a presença do vereador Demilson Nogueira, autor da proposta, e de representantes da instituição.

A medida representa um reconhecimento institucional ao trabalho realizado pela associação no atendimento, acolhimento e defesa dos direitos de pessoas que enfrentam o câncer na capital mato-grossense.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelece, em seu primeiro artigo, a declaração de utilidade pública municipal da Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá-MT (APOC). Já o segundo dispositivo determina que a legislação passa a valer a partir da data de sua publicação.

Com a nova condição jurídica, a entidade poderá encontrar melhores condições para estabelecer parcerias institucionais e buscar mecanismos de apoio junto ao poder público, desde que cumpra as exigências previstas na legislação.

A sanção foi comemorada pelos representantes da associação, que acompanharam o ato no Palácio Alencastro. O reconhecimento também reforça a importância da participação das organizações da sociedade civil no desenvolvimento de ações voltadas às pessoas diagnosticadas com câncer.

A Lei nº 7.676/2026 é de autoria do vereador Demilson Nogueira e foi sancionada por Abilio Brunini em 9 de novembro de 2026.