Nesta segunda-feira (5), Cuiabá inicia sua participação na III Semana Nacional da Regularização Tributária, mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a negociação de débitos e ampliar alternativas consensuais para a solução de conflitos tributários. A programação segue até sexta-feira (9).

Na Capital, a iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, através da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Durante o período, contribuintes com pendências junto ao município poderão consultar as condições especiais disponíveis para negociar e regularizar débitos municipais.

A Semana faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é estimular soluções negociadas para pendências fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir a quantidade de processos relacionados à cobrança de créditos públicos.

A ação também tem como finalidade facilitar o acesso da população às informações necessárias para a regularização. Entre os dados que podem ser consultados estão prazos, descontos, formas de pagamento e canais de atendimento disponibilizados para a negociação.

A parceria entre o Município e o Judiciário busca ainda fortalecer mecanismos de autocomposição, permitindo que contribuintes tenham alternativas para resolver pendências tributárias sem necessariamente prolongar disputas na Justiça.

A participação de Cuiabá integra a mobilização nacional promovida pelo CNJ e reforça a cooperação entre as instituições responsáveis pela cobrança e pela resolução de questões tributárias.

Para quem possui débitos municipais, a semana representa uma oportunidade para verificar as condições de negociação disponíveis e avaliar a regularização das pendências dentro do período da campanha.

As informações sobre percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo de adesão e canais de atendimento devem ser verificadas diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá.