A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa do bairro Parque Universitário após identificar o descarte irregular de resíduos em uma área pública localizada nos fundos do Parque Tia Nair, na região do Jardim Itália. A irregularidade foi constatada durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas realizada por servidores do município.

Durante a inspeção, os fiscais encontraram diversos materiais abandonados no local, incluindo papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos descartados de forma inadequada.

Segundo o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a identificação da empresa foi possível graças a documentos encontrados entre os resíduos. Com base nas evidências recolhidas, a equipe realizou a autuação conforme prevê o artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.

Em Cuiabá, a aplicação de penalidades por descarte irregular ocorre mediante comprovação da autoria da infração. Neste caso, os elementos encontrados permitiram à fiscalização identificar o responsável e formalizar o auto de infração.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, criticou a prática e ressaltou os impactos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público.

“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou.

Após a identificação da empresa, a Secretaria de Ordem Pública determinou a retirada imediata dos materiais descartados irregularmente. Paralelamente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza dos demais resíduos encontrados na área.

A administração municipal reforça que o descarte de lixo em terrenos baldios, áreas verdes e espaços públicos é proibido e pode resultar em multas e outras sanções previstas na legislação vigente.

A população também pode colaborar com a fiscalização por meio do sistema de denúncias disponibilizado pela Prefeitura. Os registros podem ser feitos no portal da Secretaria de Ordem Pública ou presencialmente no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente ao prédio da Prefeitura.

Além disso, idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet podem procurar atendimento diretamente na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália.