Nesta terça-feira (14.04), a Polícia Civil deflagrou a Operação Dupla Face para cumprir mandados ligados a uma investigação que apura desvio de recursos públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.
A apuração teve início após a própria prefeitura denunciar irregularidades, e é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Ao todo, são cumpridas 27 ordens judiciais e medidas cautelares, com cinco pessoas físicas e uma empresa entre os alvos.
A operação já resultou no bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores, além do rastreamento de mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras suspeitas, evidenciando a dimensão do esquema investigado.
Os envolvidos possuem vínculos com diferentes esferas do poder público, o que reforça o caráter organizado do grupo. Eles são investigados por peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e crimes licitatórios.
As investigações apontam que, somente entre 2022 e 2023, foram desviados cerca de R$ 532 mil, o equivalente a aproximadamente 5% do orçamento municipal da saúde. Análises técnicas também identificaram pagamentos indevidos que somam R$ 564 mil, valor superior ao inicialmente detectado em sindicância. No total, apura-se a movimentação suspeita superior a R$ 2,7 milhões.
Há indícios de que o prejuízo pode ser ainda maior, já que a investigação se concentrou em apenas uma das 10 contas bancárias utilizadas nas transações.
Como funcionava o esquema
Os suspeitos desviavam recursos de contas públicas vinculadas à prefeitura por meio de uma empresa privada, com participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar.
Os repasses eram feitos sem empenho, sem contrato e, em muitos casos, com duplicação deliberada de despesas já pagas. Para dificultar a detecção, os valores eram fracionados e distribuídos entre os integrantes.
Uma servidora com acesso ao sistema bancário municipal teve papel central no esquema, realizando transferências ilegais diretamente. A empresa investigada atuava como uma espécie de “central de distribuição”, recebendo os valores desviados e repassando aos demais envolvidos.
A estratégia utilizada era considerada sofisticada: os pagamentos fraudulentos eram realizados antes dos legítimos, mascarando as irregularidades nos registros contábeis.
Descoberta acidental
As irregularidades vieram à tona de forma inesperada. Uma fiscal de tributos, ao questionar o não recebimento de sua gratificação, apresentou documentos que divergiam dos registros da Secretaria de Finanças.
A inconsistência revelou receitas omitidas deliberadamente, o que levou à abertura de auditoria interna, seguida de sindicância administrativa e, posteriormente, de inquérito policial.
Após tomar conhecimento dos fatos, a prefeitura comunicou o caso ao Tribunal de Contas do Estado, que transformou o procedimento em tomada de contas especial.
Envolvidos e desdobramentos
Entre os investigados estão:
- Uma ex-servidora municipal, responsável por operar diretamente os desvios;
- O proprietário da empresa privada, que recebia e distribuía os recursos;
- Um secretário municipal, ligado à maior parte dos repasses;
- Um servidor público estadual, beneficiado financeiramente;
- Um policial militar, apontado como o maior beneficiário individual.
A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou o cumprimento de mandados relacionados ao militar investigado.
As investigações continuam após o cumprimento das ordens judiciais, com foco na conclusão do inquérito e possível indiciamento dos envolvidos.
A Polícia Civil destacou que a operação reforça o compromisso no combate à corrupção e na proteção de recursos públicos essenciais à população.
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