Na terça-feira (22), 15 países das Américas, incluindo os Estados Unidos e 14 nações latino-americanas e caribenhas, aderiram à chamada Declaração do Escudo das Américas, que inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) entre 24 organizações classificadas no documento como “narcoterroristas”.

Fazem parte da iniciativa Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, além dos Estados Unidos.

A declaração prevê uma série de medidas contra as organizações listadas, incluindo congelamento de ativos, restrições de vistos e imigração e responsabilização de pessoas que ofereçam apoio material ou logístico aos grupos. O acordo também prevê compartilhamento de informações de inteligência e outras ações de cooperação, sempre de acordo com as legislações de cada país.

Os governos signatários também pretendem levar o assunto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e solicitar uma reunião de consulta dentro do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). A intenção é discutir uma resolução que permita ampliar a cooperação e as ações conjuntas contra as organizações classificadas.

A iniciativa ocorre poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitar a classificação de facções brasileiras como grupos terroristas. Em 18 de setembro, ao comentar a proposta defendida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula afirmou: “Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas”.

Ainda na terça-feira (22), durante sua participação na Organização das Nações Unidas (ONU), Lula voltou a defender a soberania brasileira e se posicionou contra intervenções externas no combate ao crime organizado.

Horas depois, Trump reuniu representantes de países aliados, e a declaração internacional foi divulgada.

A adesão dos países latino-americanos e caribenhos amplia o alcance da iniciativa, que deixou de ser apenas uma posição apresentada pelo governo dos Estados Unidos e passou a contar com apoio de outras nações da região.

A declaração, porém, não significa que todos os países tenham automaticamente alterado suas legislações internas, nem estabelece autorização para uma intervenção militar no Brasil. As medidas previstas dependem das regras e procedimentos adotados individualmente pelos países signatários.

O documento coloca o PCC e o Comando Vermelho no centro de uma articulação internacional que pretende ampliar o uso de sanções, troca de informações, cooperação policial e mecanismos multilaterais para combater organizações criminosas.

O que diz a declaração

• Alvo principal: O acordo define as facções e cartéis como “ameaças compartilhadas” à segurança do continente.
• Medidas previstas: Os países pretendem aplicar sanções conforme suas leis internas, o que inclui o congelamento de bens, restrições de vistos e imigração, além de responsabilização criminal para quem apoiar logisticamente esses grupos.
• Contexto político: A coalizão foi articulada com forte impulso do governo dos Estados Unidos à margem da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.
• Posição do Brasil: O governo brasileiro não integra a iniciativa do “Escudo das Américas”