Entre os dias 29 de março e 10 de abril, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) realizou uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais nos municípios de Confresa, Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, com foco na verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Ao todo, nove estabelecimentos foram fiscalizados, sendo cinco supermercados em Confresa, um em Alto da Boa Vista e três lojas de produtos agropecuários em São Félix do Araguaia.
Em Confresa, a ação identificou irregularidades em todos os cinco supermercados vistoriados, incluindo a presença de produtos impróprios para o consumo, com prazo de validade vencido. Os itens foram apreendidos, e os estabelecimentos foram autuados, podendo sofrer sanções após o devido processo legal.
Já nos municípios de Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, a fiscalização teve caráter orientativo, motivada por denúncias. Os comerciantes foram notificados a se adequarem às exigências legais e passarão por nova vistoria após o prazo estabelecido.
Principais infrações encontradas
Entre as irregularidades constatadas, destacam-se falhas no direito à informação, como:
- Ausência de cartazes com dados do Procon nos estabelecimentos e nas notas fiscais
- Falta de informação sobre formas de pagamento aceitas
- Omissão de valores de tributos e condições de desconto
Também foram verificadas outras infrações, como:
- Falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível ao público
- Ausência de avisos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores
No setor de alimentos, a equipe encontrou problemas como:
- Produtos com validade vencida
- Falta de tabela nutricional e informações obrigatórias
- Ausência de preços e de identificação em língua portuguesa
- Falta de indicação sobre presença de glúten
Além disso, alguns supermercados comercializavam carne previamente moída, prática irregular segundo normas do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Promoções irregulares
A fiscalização também identificou falhas na divulgação de promoções, com produtos próximos do vencimento sem informação destacada sobre a data de validade, além da ausência de clareza entre o preço original e o promocional, em desacordo com a legislação estadual.
O Procon-MT reforça que ações como essa têm caráter educativo e fiscalizador, buscando garantir transparência nas relações de consumo e segurança para a população.
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