Nesta quarta-feira, uma ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) de Cuiabá interrompeu um evento de grande porte realizado sem autorização municipal em um bar localizado na Rua Senador Vilas Boas, na região da Praça Popular.
Durante a fiscalização, o estabelecimento teve as atividades sonoras suspensas e foi autuado por irregularidades que totalizam R$ 5.571,72 em multas. As infrações registradas incluem obstrução de passeio público no valor de R$ 1.285,86, obstrução de via pública também em R$ 1.285,86, além de poluição sonora de natureza grave, com multa de R$ 3 mil, conforme prevê a legislação municipal.
O local vinha sendo alvo de denúncias relacionadas ao uso irregular da via pública, situação que estaria causando transtornos a comerciantes e moradores da região, além de prejudicar a mobilidade urbana e a segurança dos frequentadores.
O prefeito Abilio Brunini esteve no local durante a ação e afirmou que a presença da gestão buscou evitar constrangimentos aos artistas e trabalhadores envolvidos no evento, além de reforçar a necessidade do cumprimento das normas municipais para a realização de eventos na capital.
“Se esse evento tivesse comunicado a Prefeitura de Cuiabá, teríamos o prazer de oferecer o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Secretaria de Ordem Pública para que um evento desse porte pudesse ser realizado. Vim pessoalmente fazer o comunicado para que não houvesse nenhum constrangimento aos artistas e ao estabelecimento”, declarou o prefeito.
A fiscalização também contou com a presença da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e da secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
Segundo a operação conjunta realizada pela Sorp e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, o estabelecimento apresentava emissão sonora acima do limite permitido. A legislação municipal autoriza bares, restaurantes e estabelecimentos de comércio contínuo a emitirem até 70 decibéis (dB) no período noturno, entre 22h01 e 23h59. No entanto, o sonômetro da fiscalização registrou 86,7 dB durante o evento.
A Prefeitura informou que o licenciamento para eventos pode ser solicitado por pessoas físicas, jurídicas, produtores e organizadores públicos ou privados, desde que o pedido seja realizado com antecedência para atender às exigências legais.
A autorização só é concedida após análise técnica e entrega completa da documentação necessária, que varia conforme as características do evento. Entre os requisitos estão laudo do Corpo de Bombeiros, autorização para uso de som, ambulância, interdição de vias, ART das estruturas emitida pelo Crea, instalação de banheiros químicos e pagamento das taxas exigidas.
O atendimento para solicitação de licenciamento ocorre presencialmente no Protocolo Setorial da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizado na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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