Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram uma vistoria técnica em materiais didáticos armazenados no almoxarifado da Educação Municipal após denúncias de possíveis irregularidades em aquisições feitas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
A fiscalização contou com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do prefeito Abilio Brunini, além de equipes da Controladoria Geral do Município, Procuradoria-Geral, Secretaria Municipal de Educação e vereadores da capital.
Após a inspeção no galpão da Educação, a comitiva seguiu para a EMEB Francisco Pedroso da Silva, onde foram apresentados materiais adquiridos pela pasta e levantados questionamentos sobre a efetiva utilização pedagógica dos produtos nas escolas da rede municipal.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou que a investigação teve origem em denúncias feitas pela própria administração municipal.
“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou.
Segundo a gestão municipal, parte dos materiais teria chegado ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Entre os itens armazenados estavam livros, kits pedagógicos e programas educacionais fornecidos por empresas do setor de materiais didáticos.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual gestão decidiu suspender pagamentos e contratos após identificar inconsistências nos processos de aquisição.
“Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. A empresa assumiu o risco ao trazer os produtos sem formalização, e o município encaminhou toda a situação aos órgãos de controle”, declarou.
Conforme apuração realizada pela Prefeitura, uma auditoria instaurada em janeiro identificou gastos considerados incompatíveis com as prioridades da rede pública de ensino. Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à compra de livros didáticos enquanto escolas enfrentavam problemas estruturais e falta de itens básicos no início do ano letivo.
Durante a fiscalização, também foram encontrados materiais voltados para informática e educação financeira que, segundo a administração municipal, não fazem parte da grade curricular da rede municipal. A Prefeitura destacou ainda que as unidades escolares não possuem laboratórios de informática para aplicação prática do conteúdo.
Outro ponto questionado durante a visita técnica foi a aquisição de kits de educação bucal destinados à distribuição periódica aos estudantes. A equipe da Secretaria de Educação levantou dúvidas sobre a adequação dos materiais para determinadas faixas etárias.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que a quantidade de programas pedagógicos adquiridos inviabiliza a aplicação prática nas unidades escolares.
“Os professores não conseguem executar tantos programas ao mesmo tempo dentro do calendário letivo. O foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem com planejamento adequado”, disse.
A gestão municipal informou ainda que identificou compras relacionadas a até 19 programas pedagógicos diferentes para um único ano letivo.
O caso segue sob análise dos órgãos de controle e poderá resultar em procedimentos administrativos e responsabilizações caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos e pagamentos realizados.
A Prefeitura informou que continuará encaminhando documentos ao Tribunal de Contas, Controladoria e Ministério Público para aprofundar as investigações e revisar os processos de aquisição na área da Educação.
Investigação interna evitou gasto de R$ 70 milhões
Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Cuiabá também relembrou que, em 28 de janeiro de 2026, abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a administração municipal, a medida evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos. A apuração é conduzida pela Controladoria Geral do Município com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da gestão municipal.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.
Entre os pontos analisados estão contratos com valores considerados acima dos praticados no mercado.
Após identificar as possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos fiscalizadores. Conforme a gestão municipal, cerca de R$ 20 milhões já haviam sido pagos.
A administração reafirmou compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e prioridade à Educação pública, mantendo os dados à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da população.
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