Nesta quarta-feira (11), a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Ivone Rosset, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) sobre os procedimentos indenizatórios realizados pela pasta. Durante a oitiva, ela defendeu a legalidade desses mecanismos administrativos e explicou que sua utilização está relacionada à necessidade de garantir a continuidade dos serviços de saúde em situações excepcionais.

A gestora afirmou que os pagamentos dessa natureza não são autorizados de forma isolada ou por decisões arbitrárias. Segundo ela, cada procedimento precisa apresentar justificativa para a contratação emergencial e passa por diferentes etapas de avaliação, com participação de vários setores da administração estadual.

Ao explicar a necessidade desses processos, Ivone ressaltou que a área da Saúde trabalha diretamente com situações em que atrasos na aquisição de medicamentos, insumos ou serviços podem colocar vidas em risco.

“Nada foi feito sem a devida justificativa da urgência do serviço. Nós estamos falando de vidas. Quando há a necessidade de abrir um processo indenizatório, não é assim: ‘eu achei bonito o medicamento, achei bonito o fornecedor, vou comprar ele para colocar na prateleira da farmácia’. Não. Um processo indenizatório tem centenas de assinaturas, não é um processo que nasce do nada”, exemplificou.

Durante o depoimento, a secretária apresentou dados referentes à execução orçamentária da pasta. Entre 2019 e 2026, a SES administrou R$ 32,8 bilhões, sendo que menos de 5% desse total corresponde a processos administrativos ou indenizatórios.

Ivone também argumentou que esse tipo de procedimento não é uma particularidade de Mato Grosso. Conforme explicou, mecanismos semelhantes são utilizados pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país, inclusive em estados como São Paulo e Minas Gerais.

A gestora destacou que situações imprevistas podem comprometer o planejamento das contratações públicas, como licitações que não chegam a um resultado positivo, interrupções no fornecimento de produtos por empresas contratadas e problemas na prestação de serviços essenciais.

Nesses cenários, os instrumentos previstos na legislação permitem que a administração pública adote medidas para evitar a paralisação de atendimentos, desde que os processos estejam devidamente fundamentados e cumpram as exigências administrativas.

Ivone também aproveitou a participação na CPI para mencionar os investimentos realizados na rede estadual, destacando a abertura de novos hospitais e a ampliação da oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Apesar dos avanços, ela ponderou que a capacidade de atendimento ainda precisa crescer diante da elevada procura por serviços de saúde. A secretária afirmou que novas estruturas e leitos estão previstos, mas reconheceu que a demanda continuará exigindo investimentos e medidas permanentes.

“A nossa saúde melhorou muito, foram abertos novos hospitais, novos leitos de UTI e nós vamos abrir mais, mas infelizmente ainda serão poucos diante da alta demanda. O que fazemos é para tentar preservar vidas”, destacou.

Ao encerrar sua manifestação, a representante da SES reforçou que a gestão da saúde pública precisa equilibrar o cumprimento das normas administrativas com a rapidez necessária para atender situações urgentes. Segundo ela, a preservação de vidas e a continuidade da assistência à população devem orientar as decisões da administração estadual.