Nesta quarta-feira (20), o senador Jayme Campos apresentou uma emenda à Medida Provisória 1.355/26, conhecida como Desenrola Brasil 2.0, com o objetivo de garantir vantagens também para estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta prevê incentivos financeiros, condições diferenciadas de juros, prazos maiores e período de carência para estudantes que mantêm os pagamentos do financiamento em dia.
Segundo o parlamentar, a intenção é criar um equilíbrio entre as medidas de renegociação voltadas aos inadimplentes e o reconhecimento daqueles que cumprem regularmente suas obrigações contratuais.
De acordo com Jayme Campos, embora a renegociação seja importante do ponto de vista social, é necessário evitar que estudantes adimplentes acabem sendo prejudicados diante das vantagens concedidas aos devedores.
A emenda determina que o programa passe a contar com uma estratégia permanente de valorização dos estudantes que permanecem regulares junto ao Fies, fortalecendo a sustentabilidade do financiamento estudantil e incentivando a continuidade dos pagamentos.
“É justo renegociar com quem enfrenta dificuldades, mas também é necessário reconhecer quem se esforça para manter seus compromissos em dia. O Fies é uma política pública permanente e precisa preservar incentivos para continuar financiando o sonho de milhares de jovens brasileiros”, afirmou o senador.
O texto ainda prevê a criação de um desconto extraordinário para estudantes que estavam adimplentes na data de publicação da Medida Provisória. Os critérios para aplicação do benefício deverão ser regulamentados posteriormente, respeitando a viabilidade financeira e orçamentária do programa.
Com a proposta, o senador defende que a renegociação das dívidas do Fies seja acompanhada de mecanismos capazes de estimular a adimplência e garantir maior equilíbrio ao sistema de financiamento estudantil.
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