O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) conseguiu duas decisões judiciais favoráveis para bloqueio de bens, valores e veículos, além do sequestro de imóveis, em investigações sobre possíveis crimes contra a ordem tributária. As medidas buscam garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.

As decisões foram tomadas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. Os procedimentos apuram suspeitas de sonegação de impostos e possíveis fraudes envolvendo a comercialização de produtos agrícolas.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), responsável também pelos pedidos de medidas patrimoniais, que receberam parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Dívida tributária ultrapassa R$ 1,1 milhão em Nova Mutum

Uma das investigações envolve uma empresa de Nova Mutum que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Segundo a Defaz, foram identificados indícios de crime tributário relacionados ao não recolhimento de ICMS declarado pela própria empresa.

Os débitos correspondem aos anos de 2022 e 2023 e foram inscritos em dívida ativa, totalizando mais de R$ 1,1 milhão. No decorrer das apurações, um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

Para garantir eventual ressarcimento ao Estado, a Defaz solicitou o bloqueio de recursos em contas bancárias, a restrição de veículos e, caso necessário, o sequestro de imóveis até o limite da dívida investigada.

O pedido foi aceito pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.

Investigação em Primavera do Leste apura fraude na venda de milho

O segundo caso envolve um produtor rural de Primavera do Leste, investigado por suspeita de fraude tributária em operações de comercialização de milho. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para obtenção irregular de benefícios fiscais, provocando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.

Os investigadores também identificaram possíveis vínculos entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária apurado na Operação Crédito Podre.

Com base nos indícios reunidos, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

Nesse procedimento, a Defaz pediu o bloqueio de bens e valores, além da indisponibilidade de veículos, até o limite de R$ 461,8 mil. A solicitação foi deferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

Força-tarefa reúne órgãos estaduais

As decisões judiciais destacam a atuação conjunta das instituições que integram o Cira-MT, tanto na investigação de crimes tributários quanto na adoção de medidas para recuperar valores devidos ao poder público.

A força-tarefa reúne o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Civil, através da Defaz; a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).