No sábado (11), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha a prisão domiciliar revogada e retorne ao regime fechado. A solicitação foi apresentada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, que foi lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo realizada no sábado (11).

Na mensagem, Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e pede que aliados deixem de lado divergências relacionadas à pré-candidatura do senador à Presidência da República.

Na petição encaminhada ao STF, Lindbergh Farias sustenta que a divulgação da carta descumpre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que, segundo o parlamentar, o impedem de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.

O deputado argumenta que o documento foi elaborado com o propósito de ser divulgado nas plataformas digitais, caracterizando, em sua avaliação, violação deliberada das restrições determinadas pela Justiça.

No pedido, Lindbergh afirma que o descumprimento foi “objetivo, deliberado e confessado”, alegando que a manifestação do ex-presidente alcançou ampla divulgação nas redes sociais e que a carta foi produzida durante uma visita familiar autorizada, utilizando essa oportunidade para, segundo ele, contornar as determinações judiciais.

Além de solicitar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, o parlamentar também requereu a aplicação de multa de R$ 100 mil contra Flávio Bolsonaro, em razão de sua participação na divulgação da carta.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não analisou o pedido.