Nesta sexta-feira (09), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) informou que o comércio varejista de Cuiabá e Várzea Grande poderá abrir normalmente na próxima segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças. A possibilidade está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, válida para as duas cidades até dezembro de 2026.

Para funcionar no feriado, os estabelecimentos de rua e dos shopping centers precisam cumprir duas exigências previstas no acordo trabalhista: pagar em dobro as horas trabalhadas pelos funcionários e afixar uma cópia da convenção no quadro de avisos da empresa.

As regras abrangem empresas e trabalhadores do comércio varejista de diferentes segmentos, incluindo tecidos e confecções, calçados, óticas, materiais de construção, bens e serviços, além de representantes comerciais.

A convenção também estabelece as condições para o funcionamento do comércio em outros feriados nacionais. Em datas como 15 de novembro, as lojas poderão abrir desde que respeitem as exigências previstas no documento, incluindo o aviso aos funcionários e o pagamento correspondente às horas trabalhadas.

Por outro lado, o calendário prevê dois feriados em que o comércio varejista da região metropolitana de Cuiabá não poderá abrir: Finados, em 2 de novembro, e Natal, em 25 de dezembro.

A CDL Cuiabá orienta os lojistas a observarem as condições estabelecidas na convenção para evitar o descumprimento das regras trabalhistas durante o funcionamento nos feriados.