Na terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o cargo de assistente penitenciário em policial penal, beneficiando 149 servidores do sistema prisional do estado.
A iniciativa foi liderada pelo deputado estadual Max Russi, presidente da ALMT, e teve coautoria do parlamentar Elizeu Nascimento.
Com a mudança, os profissionais, que já atuavam diretamente no sistema penitenciário, passam a ter reconhecimento oficial da função como policiais penais, sem alteração no nível, classe ou nas atribuições já exercidas.
Segundo Russi, a aprovação representa um avanço na valorização da categoria e no fortalecimento da segurança pública. Ele destacou que a medida também adequa a legislação estadual à norma federal.
A presidente da comissão dos assistentes penitenciários administrativos, Josi Muniz, afirmou que a decisão representa um ato de justiça, já que os servidores desempenham atividades semelhantes às dos policiais penais dentro das unidades prisionais.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, Lucivaldo Vieira, ressaltou que a mudança contribuirá para o reforço do efetivo, destacando que os profissionais passarão por capacitação para atuar de forma integrada com os demais policiais penais.
A proposta altera dispositivos da legislação estadual e formaliza a transição dos cargos, mantendo a continuidade da carreira e fortalecendo a estrutura do sistema penitenciário em Mato Grosso.
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