A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu, nesta quinta-feira (12), uma mobilização de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá. A iniciativa foi realizada em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT) e integrou a programação alusiva ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Durante a ação, equipes percorreram a região distribuindo materiais informativos e orientando motoristas, comerciantes e pedestres sobre os impactos negativos do trabalho infantil e a necessidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, participou da mobilização e destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige o envolvimento de toda a sociedade.

Segundo ele, crianças devem estar na escola, convivendo com suas famílias e tendo acesso a atividades esportivas, culturais e de lazer adequadas para seu desenvolvimento. O gestor ressaltou que a proteção da infância é uma responsabilidade compartilhada entre governo, instituições e população.

A Setasc é responsável pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Mato Grosso, desenvolvido por meio de uma rede integrada de proteção social junto aos municípios. Atualmente, 26 cidades mato-grossenses participam das Ações Estratégicas do PETI, recebendo suporte técnico para fortalecer medidas de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil.

A atuação da assistência social ocorre principalmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil e pelo apoio às suas famílias.

Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Klebson Gomes enfatizou que o trabalho infantil provoca prejuízos ao desenvolvimento físico, emocional, educacional e social de crianças e adolescentes. Segundo ele, o papel da assistência social é acolher, orientar e garantir que esse público tenha acesso aos direitos fundamentais e às oportunidades necessárias para a construção de um futuro mais digno.

A mobilização contou ainda com a participação da Superintendência Regional do Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Tribunal Regional do Trabalho, fortalecendo a atuação conjunta em defesa dos direitos da infância e da adolescência.