A situação de 43 pacientes atualmente acolhidos no Centro de Tratamento Vida Serena Premier passou a ser acompanhada de perto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) após uma fiscalização identificar possíveis irregularidades na unidade, em Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá.

Diante dos problemas encontrados, a 1ª Promotoria de Justiça Cível do município recomendou que a clínica pare imediatamente de receber novos pacientes. A determinação preventiva está relacionada a um inquérito civil que apura se a unidade está funcionando de acordo com as exigências legais e sanitárias.

A investigação teve origem em uma denúncia apresentada à Ouvidoria do MPMT e foi incorporada às ações do projeto Escuta Pró-Ativa, responsável por realizar inspeções em locais destinados ao acolhimento e tratamento de pessoas.

Coordenada pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a iniciativa já realizou, neste ano, visitas técnicas em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de clínicas e comunidades terapêuticas instaladas nesses municípios e em Chapada dos Guimarães.

Durante o trabalho de fiscalização, foram identificadas diferenças entre o que estaria autorizado no licenciamento da instituição e as atividades efetivamente realizadas no local. Os relatórios também registraram possíveis problemas na estrutura da unidade.

Um dos principais pontos levantados envolve a natureza dos atendimentos. Conforme fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), a instituição estaria realizando internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, modalidades que exigem observância de regras específicas.

O relatório do conselho apontou ainda incompatibilidades entre os serviços prestados e a licença sanitária apresentada pela clínica, além de possíveis irregularidades de caráter técnico e administrativo.

A fiscalização também encontrou um problema considerado relevante pelo Ministério Público: a unidade não possuía, segundo a apuração, licença sanitária válida para funcionamento. O documento anteriormente apresentado havia perdido a validade e, até o momento da análise, não havia comprovação de uma nova autorização.

Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a decisão de impedir novas admissões não representa uma conclusão definitiva sobre as investigações, mas uma medida de prevenção enquanto os órgãos responsáveis verificam as condições da unidade.

“Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou.

Além de impedir novas internações, a Promotoria solicitou dados sobre as pessoas que permanecem na clínica e encaminhou ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para que sejam feitas novas inspeções.

A partir dessas fiscalizações e das informações solicitadas, o Ministério Público deverá avaliar se a unidade atende aos requisitos necessários para continuar funcionando e quais providências deverão ser adotadas em relação aos pacientes que já estão no local.