Mulheres podem solicitar medida protetiva pela internet sem sair de casa em MT

Neste sábado, a Polícia Civil reforçou que mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência totalmente pela internet, utilizando os sistemas SOS Mulher e Delegacia Virtual.

Os serviços também estão disponíveis por meio de aplicativos gratuitos e permitem que todo o procedimento seja realizado online, sem necessidade de deslocamento até uma unidade policial.

Para fazer a solicitação, a vítima deve acessar os portais Delegacia Virtual ou SOS Mulher MT, registrar o boletim de ocorrência e, em seguida, solicitar a medida protetiva de urgência diretamente na plataforma.

Após preencher os dados necessários, as informações são encaminhadas automaticamente para continuidade do atendimento pelas autoridades competentes.

Somente em 2025, Mato Grosso já registrou 18.223 solicitações de medidas protetivas de urgência.

A coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali, destacou que muitas vítimas ainda deixam de solicitar a proteção mesmo após relatarem casos de violência.

Segundo ela, a possibilidade de realizar todo o processo pela internet facilita o acesso das mulheres ao mecanismo de proteção e amplia a adesão ao serviço.

O coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, explicou que o sistema foi desenvolvido para garantir atendimento mais rápido e integrado. Após o registro na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao sistema SOS Mulher, sem necessidade de novo preenchimento.

A solicitação é analisada por um delegado da Polícia Civil e possui validade inicial de até cinco dias, até manifestação do Poder Judiciário. O sistema também é integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo respostas em poucas horas.

Outra funcionalidade disponível é o chamado botão do pânico virtual, que pode ser acionado em situações de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.

O serviço atende casos de violência doméstica, com exceção das ocorrências de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.

Criado em 2021, o SOS Mulher MT é resultado da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.