Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia um mutirão de atendimento para regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II. A ação segue até sexta-feira (29), com atendimento das 13h às 18h30.
Os atendimentos ocorrerão no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante o mutirão, os moradores terão acesso a orientações sobre documentação pendente, notificações e também ao plantão social para entrega e análise de documentos necessários ao processo.
A iniciativa busca agilizar a regularização dos imóveis da região, oferecendo suporte direto às famílias que desejam obter o título definitivo de propriedade.
Segundo a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o objetivo é ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis, garantindo mais segurança jurídica aos moradores e valorização patrimonial das residências.
Durante a ação, os moradores poderão esclarecer dúvidas, apresentar documentos pendentes e receber acompanhamento da equipe técnica e social para continuidade do processo de regularização.
Para iniciar ou avançar no procedimento, será necessário apresentar documentos pessoais originais, conforme o estado civil do requerente.
Confira a documentação exigida:
Para solteiros:
- Certidão de nascimento;
- RG;
- CPF.
Para casados:
- Certidão de casamento;
- RG e CPF de ambos os cônjuges.
Para divorciados:
- Certidão de casamento com averbação do divórcio;
- RG e CPF do requerente;
- Partilha de bens ou formal de partilha, se houver.
Para viúvos:
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido;
- RG e CPF do requerente;
- Partilha de bens ou formal de partilha, se houver.
Para união estável:
- Escritura pública de união estável ou homologação judicial;
- Certidão de nascimento;
- RG e CPF de ambos.
Além dos documentos pessoais, também será necessário apresentar:
- Contrato de compra e venda do imóvel ou outro documento que identifique a propriedade, contendo informações como quadra e lote;
- Comprovante de endereço da residência a ser regularizada;
- Comprovantes de renda dos moradores da casa referentes aos últimos três meses.
A Prefeitura reforça que o mutirão é uma oportunidade para que os moradores regularizem seus imóveis com apoio técnico especializado, garantindo mais tranquilidade e segurança jurídica às famílias do bairro.
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