Nesta sexta-feira (19), contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com o município podem aproveitar o Mutirão Fiscal para negociar as dívidas com descontos de até 95% nos juros e multas. A iniciativa também permite o parcelamento dos valores em até 48 meses.

A maior redução é destinada a quem optar pela quitação à vista, desde que também faça o pagamento do IPTU do exercício atual na mesma modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto aplicado sobre juros e multas chega a 90%.

A negociação abrange diferentes tipos de débitos. Entre eles estão IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, além de dívidas não tributárias, como multas aplicadas pela Semob, pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a proposta busca oferecer alternativas para que os contribuintes possam escolher uma forma de pagamento compatível com suas condições financeiras.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, explicou.

Descontos variam conforme o número de parcelas

Para os débitos tributários, quem escolher pagar entre 2 e 12 parcelas terá desconto de 60% nos encargos. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, a redução será de 50%.

Já para quem optar por quitar a dívida em 25 a 36 vezes, o abatimento será de 40%. O prazo máximo, entre 37 e 48 parcelas, garante desconto de 30% sobre juros e multas.

As condições também contemplam débitos não tributários, mas com regras diferentes. Nesse caso, o pagamento à vista pode garantir 50% de redução sobre o valor da penalidade.

Para quem precisar parcelar, os acordos entre 2 e 48 meses podem ter descontos que variam de 10% a 35%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Além de possibilitar a regularização da situação fiscal, o programa busca facilitar a recuperação de valores devidos ao município e reduzir a necessidade de cobrança judicial dos débitos.