Na noite de sexta-feira, a Prefeitura de Cuiabá realizou o terceiro dia da Operação Alvará Regular em Casas Noturnas, mobilizando equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Crea-MT, Semob.SegP e Polícia Militar.
As fiscalizações ocorreram entre 20h e 23h40 em estabelecimentos localizados na Rua 24 de Outubro, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Beira-Rio. As equipes verificaram questões ligadas à segurança, regularização documental, acessibilidade e proteção ao consumidor.
Durante a operação, foram identificadas irregularidades relacionadas a alvarás, documentação sanitária, acessibilidade e também à comercialização de produtos vencidos. Apesar disso, alguns locais apresentaram parte das exigências já regularizadas. Nesta primeira etapa, a ação possui caráter prioritariamente orientativo, com prazos para adequações e retorno posterior das equipes para nova avaliação.
No estabelecimento vistoriado na Rua 24 de Outubro, o Procon apreendeu 61 unidades de energéticos vencidos armazenados em freezers da casa noturna. A secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, afirmou que o objetivo da fiscalização é proteger a saúde dos consumidores e orientar os empresários sobre as normas em vigor.
“A saúde do consumidor não pode ser colocada em risco”, destacou.
Além da apreensão, a documentação do estabelecimento apresentou inconsistências, posteriormente regularizadas com apoio do escritório de contabilidade da empresa.
Na fiscalização realizada na Avenida Getúlio Vargas, o Corpo de Bombeiros identificou pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e à atualização do projeto anteriormente aprovado. Mesmo assim, segundo o major BM Fábio de Souza Sabino, os equipamentos preventivos existentes atendiam às necessidades do espaço.
O estabelecimento recebeu prazo de 90 dias para regularização.
“O principal objetivo da operação é proteger o cidadão, conscientizar os proprietários e garantir que a população frequente espaços regulares e seguros”, afirmou o oficial.
Já no terceiro estabelecimento, localizado na Avenida Beira-Rio, a situação foi considerada mais regular pelas equipes. O Procon não encontrou produtos vencidos em quantidade suficiente para autuação imediata, aplicando apenas orientações relacionadas à exposição de preços e disponibilização de cardápio físico.
No local, a equipe da Sorp registrou uma infração leve por emissão sonora acima do permitido. A medição apontou 75 decibéis no período noturno, resultando em auto de infração no valor de R$ 600.
O agente de regulação e fiscalização da Sorp, Rafael da Cruz Mestre, explicou que as principais irregularidades identificadas durante os três dias de operação envolvem alvarás inexistentes ou desatualizados, além de divergências de endereço, área e CNPJ.
Segundo ele, os estabelecimentos notificados terão prazo de 10 dias para regularização documental, sob risco de aplicação de multa. O fiscal também ressaltou que a ausência de ocorrências graves demonstra a importância do trabalho preventivo realizado pelos órgãos municipais.
O balanço das ações aponta que a atuação integrada entre os órgãos públicos tem permitido mapear demandas do setor e orientar empresários sobre as adequações necessárias. O agente de fiscalização da Sorp, Aécio Benedito Dias Pacheco, afirmou que o objetivo inicial é promover a regularização antes da adoção de medidas mais rígidas.
“No retorno, o tratamento será diferente para quem não tiver cumprido as exigências”, alertou.
O Crea-MT também participou das inspeções e identificou problemas recorrentes de acessibilidade. De acordo com o coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, muitos estabelecimentos possuem banheiros adaptados, mas ainda apresentam obstáculos que dificultam a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Representantes do setor de eventos acompanharam as fiscalizações e avaliaram positivamente a iniciativa. O promotor de eventos Wanderson Gonçalves de Carvalho afirmou que a presença dos órgãos contribui para garantir maior segurança ao público e incentivar a regularização dos estabelecimentos. Já o empresário Rafik Mohamed Yassin destacou o caráter orientativo da ação e a importância do cumprimento das normas.
A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas segue até o dia 3 de junho e integra uma força-tarefa iniciada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da capital. Na ocasião do lançamento da operação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que o reforço nas fiscalizações busca garantir maior segurança ao público e assegurar que os estabelecimentos estejam adequados às normas exigidas para funcionamento.
Share this content:
Publicar comentário