Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura de Cuiabá realizou o segundo dia da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, promovendo uma fiscalização orientativa em um clube social localizado no bairro CPA. A ação contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

Durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros constatou a ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, além da falta do projeto preventivo exigido para edificações com área superior a 750 metros quadrados. Os fiscais também verificaram a inexistência de sinalização de emergência no local.

De acordo com a corporação, o estabelecimento foi orientado sobre as irregularidades e terá 90 dias para realizar as adequações necessárias, incluindo a implantação de medidas básicas de segurança, como sinalização de saída e iluminação de emergência.

O Crea-MT solicitou a documentação referente a uma obra existente no clube, enquanto a Secretaria Municipal de Ordem Pública iniciou a análise do alvará de publicidade e da área efetivamente utilizada pelo empreendimento. Uma nova vistoria será realizada para confirmar as dimensões do espaço ocupado e verificar a regularidade da publicidade instalada.

As equipes também constataram que o clube está dispensado de licenciamento sanitário e ambiental, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e sem geração de resíduos que exijam esse tipo de autorização.

Na área de poluição sonora, os fiscais realizaram orientações preventivas, alertando que qualquer evento promovido no local deverá obedecer aos limites previstos na legislação municipal.

A Operação Alvará Regular: Férias Seguras começou na quarta-feira (17) e seguirá até o dia 3 de julho, com ações em balneários, clubes e espaços de lazer da capital. O objetivo é garantir mais segurança aos frequentadores durante o período de férias escolares e prevenir acidentes.

Irregularidades levaram à interdição de lanchonete no primeiro dia

No primeiro dia da operação, uma lanchonete instalada em um clube no bairro Despraiado foi interditada após a identificação de diversas irregularidades.

Entre os problemas encontrados estavam a ausência de licenças obrigatórias, produtos vencidos e impróprios para consumo, além da falta de identificação e procedência de alguns alimentos. O Procon apreendeu 30 produtos vencidos, entre bebidas e itens industrializados, e apontou falhas na prestação de informações aos consumidores, como a inexistência de tabela de preços e orientações sobre formas de pagamento e canais de atendimento ao consumidor.

As equipes do Corpo de Bombeiros também identificaram a falta de alvará da corporação, extintores vencidos, ausência de equipamentos mínimos de combate a incêndios, estruturas provisórias sem responsável técnico e a inexistência de guarda-vidas habilitado para atuar na piscina.

Já o Crea-MT apura possíveis irregularidades relacionadas à falta de acompanhamento técnico em eventos realizados no local, além de problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A Vigilância Sanitária concedeu 45 dias para a regularização das pendências sanitárias e obtenção do alvará correspondente. As adequações relacionadas à segurança contra incêndio deverão ser concluídas em até 90 dias, conforme determinação do Corpo de Bombeiros.