Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de Cuiabá deu início à Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, ação que fiscalizou três estabelecimentos da capital e resultou em notificações, apreensão de produtos vencidos e orientações para regularização.
A operação é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e conta com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, do Procon Municipal de Cuiabá, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
As equipes estiveram em estabelecimentos localizados na Avenida Manoel José de Arruda, no bairro Porto; na Rua Jornalista Roberto Jaques Brunini, no bairro Jardim Europa; e na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz.
Durante as fiscalizações, foram analisadas condições de segurança contra incêndio e pânico, documentação de funcionamento, alvarás sanitários, poluição sonora e medidas de proteção ao consumidor.
Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação possui caráter inicialmente orientativo, mas irregularidades podem gerar sanções administrativas.
De acordo com ela, a intensificação da fiscalização ocorreu após um incêndio recente registrado em uma casa noturna da capital, aumentando a preocupação com a segurança desses estabelecimentos.
Refrigerantes vencidos foram apreendidos
Na casa noturna localizada no bairro Porto, fiscais do Procon apreenderam 129 latas de refrigerante Pepsi vencidas.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram lavrados auto de infração e auto de constatação, permitindo prazo para defesa e apresentação de justificativas por parte da empresa.
Segundo ela, após análise do processo, o caso poderá resultar em multa ou sanção educativa.
O major do Corpo de Bombeiros, Fábio Sabino, afirmou que os estabelecimentos vistoriados na Avenida Manoel José de Arruda e no bairro Jardim Europa apresentaram extintores, sinalizações, iluminação de emergência e saídas de evacuação dentro das normas exigidas.
Rampa irregular em calçada gera notificação
No estabelecimento do bairro Jardim Europa, o Procon orientou os responsáveis sobre a necessidade de manter preços visíveis, informar formas de pagamento aceitas e disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor em local acessível.
Já a Sorp notificou o responsável por uma rampa construída irregularmente sobre a calçada, ocupando cerca de 65 metros quadrados do passeio público.
Segundo o agente de fiscalização Aécio Benedito Dias Pacheco, a estrutura deverá ser removida por estar em desacordo com as normas urbanísticas.
As equipes também realizaram orientações sobre poluição sonora. Conforme explicou o agente Rafael Mestre, bares e estabelecimentos comerciais podem emitir até 70 decibéis no período noturno, entre 22h e 23h59. Acima desse limite, empresas podem ser autuadas com multas a partir de R$ 3 mil.
O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT, Reynaldo Magalhães Passos, conhecido como Toshiro, informou que o órgão verifica a regularidade dos profissionais responsáveis pelos projetos de prevenção e combate a incêndio.
Estabelecimento recebeu prazo para regularização
Na terceira casa noturna fiscalizada, localizada na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, o Corpo de Bombeiros notificou o estabelecimento após constatar ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
O responsável recebeu prazo de 90 dias para adequação às exigências legais.
As equipes também estiveram em dois imóveis localizados na Rua Rio Caiabi, no bairro Grande Terceiro, e na Avenida Beira Rio, mas os locais estavam fechados e serão revisitados ao longo da operação.
A Operação Alvará Regular segue até o dia 3 de junho e conta ainda com apoio da Polícia Militar, por meio do Programa Atividade Delegada, garantindo segurança às equipes de fiscalização.
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