Nesta segunda-feira (3), a Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou um suposto esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diversos municípios do estado. Ao final da investigação, cinco integrantes de uma mesma família foram indiciados por suspeita de participação em um grupo que atuava na manipulação de certames públicos.

Os investigados responderão, conforme o relatório policial, pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação e contrato, falsidade ideológica, fraude em certame de interesse público e associação criminosa.

As investigações tiveram início em 2024, após solicitação do Ministério Público, motivada por denúncias de possível favorecimento de candidatos no Concurso Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira.

Durante a apuração, a Polícia Civil identificou indícios de que o esquema não se restringia ao município, apontando a existência de uma estrutura familiar que utilizava diferentes empresas, documentos compartilhados, credenciais de terceiros e pessoas jurídicas formalmente distintas para participar de licitações e organizar concursos públicos.

Entre as provas reunidas, os investigadores encontraram um arquivo enviado à Prefeitura de Ribeirão Cascalheira contendo informações da ata da licitação antes mesmo do encerramento do prazo para entrega das propostas. O documento já apresentava nomes de empresas, CNPJs, horários de recebimento e valores, dados que posteriormente constaram na ata oficial de forma idêntica.

Segundo a investigação, a servidora responsável pelo setor de licitações informou que apenas uma proposta havia sido apresentada quando recebeu o arquivo, embora a abertura oficial dos envelopes estivesse prevista para ocorrer somente cinco dias depois.

Outro ponto destacado pela Polícia Civil foi a utilização de três empresas diferentes para criar uma aparência de concorrência, enquanto o resultado da contratação já estaria previamente definido.

A investigação também apontou que a empresa responsável pelo concurso não entregou documentos obrigatórios, como cadernos de provas, cartões-resposta e bases de dados, impossibilitando a realização de auditoria independente para verificar as notas e classificações dos candidatos.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os policiais localizaram um arquivo contendo 20 nomes ligados a cargos específicos, criado 33 dias antes da aplicação das provas. Conforme a investigação, todos os nomes constantes na lista foram aprovados ou classificados, sendo que seis conquistaram o primeiro lugar, 14 ficaram entre os três primeiros colocados e 18 apareceram entre os dez melhores classificados em seus respectivos cargos.

As apurações também identificaram depósitos fracionados em dinheiro, conversas particulares com candidatos, documentos produzidos em ambiente doméstico e indícios de que a elaboração e a correção das provas eram realizadas por integrantes da própria família investigada, sem uma equipe técnica independente.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil encontrou indícios de irregularidades em concursos públicos realizados nos municípios de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia.

Em Canabrava do Norte, a investigação aponta que o arquivo oficial da classificação final teria sido elaborado por um dos investigados, que também participou do concurso e foi aprovado em primeiro lugar. Outros integrantes da mesma estrutura familiar também conquistaram as primeiras colocações e foram posteriormente empossados em cargos públicos.

Para reunir as provas, a investigação contou com mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático, perícias em computadores e celulares, recuperação de bancos de dados, análise de metadados, documentos eletrônicos e movimentações financeiras.

Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil representou pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024 de Ribeirão Cascalheira, além do compartilhamento das provas com os municípios envolvidos, da instauração de processos administrativos contra as empresas investigadas e da adoção de medidas para preservar documentos digitais relacionados às contratações públicas.

As investigações continuam para apurar a participação de outros possíveis envolvidos, já que parte das perícias técnicas ainda está em andamento.