Prazo ampliado impulsiona adesão ao Mutirão Fiscal em Cuiabá

Os contribuintes de Cuiabá têm até 30 de junho para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026, iniciativa da Prefeitura que possibilita a negociação de débitos municipais com descontos de até 95% sobre juros e multas.

A extensão do período de adesão foi definida pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

A campanha contempla débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2025, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades de regularização e incentivar o retorno dos contribuintes à adimplência.

Pelas regras estabelecidas na Lei nº 7.527/2026, que promoveu alterações na Lei nº 6.399/2019, os maiores benefícios são destinados aos pagamentos realizados em parcela única. Nessa modalidade, o abatimento alcança 95% dos juros de mora e das multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício atual também seja quitado integralmente. Nas demais situações de pagamento à vista, o desconto chega a 90%.

Já para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam de acordo com a quantidade de prestações. Os acordos firmados entre duas e 12 parcelas garantem redução de 60%. Para negociações entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 50%. Nos parcelamentos de 25 a 36 vezes, o abatimento cai para 40%, enquanto os acordos entre 37 e 48 parcelas asseguram redução de 30%.

A formalização pode ser feita presencialmente junto à Procuradoria Fiscal do Município ou de forma online, por meio do portal do Refis Municipal.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a ampliação do prazo tem como finalidade permitir que um número maior de contribuintes aproveite as condições oferecidas pelo programa, regularizando suas pendências com descontos significativos e restabelecendo a situação fiscal perante o município.

Com a prorrogação até o final de junho, a administração municipal espera ampliar a quantidade de acordos celebrados. Além de facilitar a quitação de débitos, a medida contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.