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Prazo para recurso do Casa Cuiabana começa nesta segunda e segue até sexta

Prazo para recurso do Casa Cuiabana começa nesta segunda e segue até sexta

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Nesta segunda-feira (6), a Prefeitura de Cuiabá inicia o período para apresentação de recurso administrativo dos candidatos considerados incompatíveis na fase de análise documental do Programa Casa Cuiabana. O prazo segue até sexta-feira (10), sem atendimento no dia 8 de abril, feriado municipal pelo aniversário da capital.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, 104 candidatos classificados como incompatíveis podem comparecer presencialmente para apresentar documentação que comprove a regularidade das informações e, assim, tentar reverter a situação.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na sede da secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro. Não haverá prorrogação do prazo, o que exige atenção dos candidatos.

A recomendação é que os interessados levem todos os documentos originais utilizados na inscrição, com destaque para comprovantes de renda — limitados a R$ 2.850,00 —, endereço e dados do CadÚnico (NIS), que concentram a maior parte das inconsistências identificadas. A entrega completa da documentação pode agilizar a reavaliação e evitar novos retornos.

A lista com os resultados preliminares foi divulgada por meio da Portaria nº 05/2026/SMHABT, publicada na Gazeta Municipal. Ao todo, são 269 candidatos compatíveis e 104 incompatíveis, após análise técnica realizada pela equipe social do município e validação da Caixa Econômica Federal.

A secretaria reforça que estar classificado como compatível nesta etapa não garante automaticamente a unidade habitacional, já que o processo ainda passará por novas validações.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em 2025, com cerca de 45 mil deferidas. Foram sorteados 1.000 candidatos, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro ainda este ano e outras 192 unidades no Tijucal em 2026.

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