Nesta sexta-feira (27), o prefeito Abílio Brunini oficializou a sanção de um pacote com seis leis aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as medidas, está o reconhecimento do modo tradicional de fazer cerâmica da comunidade de São Gonçalo Beira Rio como patrimônio cultural imaterial do município.
A cerimônia ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença de parlamentares como Rafael Ranalli, Alex Rodrigues, Coronel Dias, Dra Mara e Samantha Iris, que participaram da construção e apoio às propostas.
O conjunto de leis contempla diferentes áreas, como segurança pública, proteção animal e valorização cultural. Durante o ato, o prefeito destacou que as medidas têm impacto direto no cotidiano da população.
“Estamos avançando em várias frentes importantes, protegendo vidas, cuidando dos animais e valorizando a nossa cultura. São leis que têm impacto direto na vida das pessoas e que reforçam o compromisso da gestão com Cuiabá”, afirmou.
Além do reconhecimento cultural da comunidade ribeirinha, também foi sancionada uma legislação que endurece as regras contra o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, prevendo responsabilização civil e penal em casos de acidentes.
Na área de bem-estar animal, foi criado o Programa Municipal de Adoção de Equídeos Apreendidos, permitindo a destinação de cavalos, mulas e outros animais para adoção responsável, com critérios técnicos e acompanhamento do poder público.
O pacote também inclui a inclusão de eventos no calendário oficial do município, como a Festa da Família Soares, realizada em janeiro, e a Festa do Dia das Crianças do bairro Três Barras, fortalecendo ações comunitárias.
Outra medida estabelece o Dia Municipal do Patriota, que será celebrado em 6 de setembro, com foco na promoção do civismo e da cidadania.
Com a sanção das leis, a Prefeitura de Cuiabá reforça ações voltadas à preservação cultural, segurança e responsabilidade social, ampliando políticas públicas direcionadas à qualidade de vida da população.
Share this content:
Publicar comentário