Nesta terça-feira (30.6), a Prefeitura de Cuiabá informou que está com chamamento público aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar serviços médico-veterinários aos animais atendidos pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa pretende ampliar a rede de atendimento e oferecer maior suporte aos animais resgatados, em situação de vulnerabilidade ou contemplados pelos programas municipais.

O credenciamento faz parte da política municipal de proteção e bem-estar animal e terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021. As inscrições permanecem abertas até 26 de maio de 2027 e devem ser realizadas por meio da plataforma BLL Compras.

De acordo com a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, o modelo permitirá ampliar a capacidade de atendimento sem abrir mão do acompanhamento técnico realizado pelo município.

“O chamamento público é uma medida estratégica para ampliar a capacidade de atendimento aos animais assistidos pelo município. A Secretaria continuará responsável por avaliar, encaminhar, acompanhar e fiscalizar cada caso, garantindo que os serviços sejam executados com critérios técnicos, transparência e responsabilidade”, afirmou.

Com a formação da rede credenciada, poderão ser oferecidos consultas clínicas, exames laboratoriais e de imagem, internações, procedimentos cirúrgicos, tratamentos clínicos e atendimentos de urgência e emergência, sempre mediante avaliação da Diretoria de Bem-Estar Animal.

Para integrar o credenciamento, as clínicas e hospitais deverão atender às exigências legais, técnicas, sanitárias e documentais previstas no edital. Entre os requisitos estão a regularidade jurídica e fiscal, estrutura compatível com os serviços oferecidos, equipe técnica habilitada e responsável técnico médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Segundo Morgana Thereza Ens, a tabela de remuneração dos serviços foi elaborada com base em estudos de mercado, levando em consideração valores praticados em diferentes regiões do país.

“A proposta não foi construída com base apenas no menor preço. Fizemos um levantamento amplo para definir uma tabela de referência que assegure qualidade no atendimento e uso responsável dos recursos públicos. Com mais estabelecimentos credenciados, será possível distribuir melhor os atendimentos, reduzir a sobrecarga da rede e encaminhar cada animal conforme sua necessidade clínica e a disponibilidade das unidades”, explicou.

A expectativa inicial da Prefeitura é credenciar cerca de cinco clínicas ou hospitais veterinários em Cuiabá, formando uma rede preparada para atender ocorrências de diferentes níveis de complexidade. Conforme a Secretaria, o modelo permitirá ainda o acompanhamento contínuo dos resultados e a realização de estudos para futura ampliação da rede, de acordo com a demanda da política municipal de proteção animal.

Serviço

Chamamento Público: Credenciamento nº 001/2026/PMC.

Objeto: Credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços médico-veterinários aos animais sob responsabilidade da Diretoria de Bem-Estar Animal.

Vigência: Até 26 de maio de 2027, com possibilidade de prorrogação.

Inscrições: Plataforma BLL Compras.

Editais: Portal de Licitações da Prefeitura de Cuiabá e plataforma BLL Compras.

Informações: [email protected]