Nesta quinta-feira (7.5), a Prefeitura de Cuiabá informou que bancos, associações e sindicatos com valores de consignações a receber do município já podem iniciar o processo de renegociação de forma totalmente online.
A medida integra a estratégia da administração municipal para regularizar débitos relacionados a descontos em folha de pagamento de servidores que não foram repassados às instituições credoras.
Segundo a prefeitura, a dívida herdada gira em torno de R$ 50 milhões, envolvendo empréstimos consignados e outros descontos realizados nos vencimentos dos servidores municipais.
Para permitir a regularização, o município criou um marco legal que autoriza o parcelamento dos valores devidos e a formalização de acordos entre as partes. Além disso, foi implantado um sistema digital para reduzir a burocracia e acelerar o andamento dos processos.
O acesso ao serviço ocorre por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial da prefeitura. Para utilizar a plataforma, é necessário realizar login com usuário e senha ou efetuar cadastro.
Após entrar no sistema, o interessado deve acessar a seção “Carta de Serviço”, selecionar o grupo “Tesouro Municipal” e clicar na opção “Renegociação Consignados”.
Na sequência, o sistema apresenta as etapas necessárias para abertura da solicitação, incluindo preenchimento de dados, envio de documentos obrigatórios e possibilidade de anexar procuração ou comprovantes complementares.
Também é obrigatória a confirmação de ciência das declarações apresentadas durante o processo. Ao final, o usuário deve assinar digitalmente a solicitação utilizando a senha do portal e revisar as informações antes do envio definitivo.
Depois da conclusão, o sistema gera automaticamente um número de processo administrativo, permitindo o acompanhamento da solicitação.
A Secretaria Municipal de Economia orientou que as instituições mantenham atenção ao e-mail cadastrado na plataforma, já que notificações, atualizações e prazos de resposta serão encaminhados por esse canal. Em alguns casos, o contato também poderá ocorrer por telefone ou aplicativos de mensagens.
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