Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Cuiabá reforçou o alerta à população sobre possíveis cobranças indevidas em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Nenhum servidor, profissional terceirizado ou representante da pasta tem autorização para exigir dinheiro, empréstimos, presentes, comissões ou qualquer vantagem financeira em troca de serviços públicos.

A administração municipal destaca que todos os atendimentos da Assistência Social são gratuitos e não podem ser condicionados ao pagamento de valores. A orientação abrange desde informações e encaminhamentos para benefícios sociais até o acesso aos serviços da rede socioassistencial e ao acolhimento institucional.

O alerta também contempla os atendimentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais unidades da rede municipal, incluindo serviços destinados a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto destacado pela Secretaria é a atuação de pessoas que prometem conseguir aposentadorias ou liberar benefícios previdenciários e assistenciais mediante pagamento. Profissionais municipais não podem garantir a concessão desses benefícios em troca de dinheiro, uma vez que a análise e a liberação dependem dos órgãos competentes e das regras previstas na legislação.

A Prefeitura esclarece ainda que o acolhimento institucional também não pode ser condicionado à contratação de serviços particulares ou ao pagamento de qualquer quantia. Os encaminhamentos seguem critérios técnicos, legais e procedimentos estabelecidos pela política de assistência social.

Diante disso, a recomendação é que a população não faça transferências, empréstimos ou pagamentos a pessoas que aleguem representar a Secretaria e prometam facilitar, antecipar ou garantir o acesso a serviços e benefícios públicos.

Caso receba uma solicitação desse tipo, o cidadão deve procurar a unidade responsável pelo atendimento ou comunicar o ocorrido pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá, para que a situação seja apurada e as medidas cabíveis sejam adotadas.

A orientação da Secretaria é clara: nenhum benefício ou serviço da Assistência Social é vendido. O acesso é um direito e não exige pagamento.