Nesta sexta-feira (2), a Secretaria-adjunta Municipal de Gestão da Economia deverá notificar formalmente a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE) sobre a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não renovar o contrato vinculado ao Credenciamento nº 003/2025.

A medida foi tomada durante a análise dos contratos que poderão ser renovados e ocorre após a identificação de pendências no cumprimento de obrigações previstas no contrato administrativo.

Entre os pontos verificados pela administração municipal está a falta de recolhimento de 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação estabelecida no instrumento firmado com a associação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Economia, o valor deveria ter sido destinado ao fundo durante todo o período de vigência contratual. Como o recolhimento não foi realizado, a entidade ficou sem a documentação necessária para comprovar a regularidade quanto a essa exigência.

“Durante o período do contrato, havia a obrigação de recolher 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, explicou Jairo Pereira Rocha, secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia.

A Prefeitura informou que a ausência do cumprimento integral das exigências impede a renovação neste momento. Segundo a administração, os contratos originados pelo credenciamento estão sendo avaliados individualmente para verificar a possibilidade de continuidade.

A Secretaria Municipal de Economia também destaca que a formalização de aditivos contratuais depende de decisão administrativa, levando em consideração o interesse público e o atendimento de todas as condições estabelecidas no processo de contratação.

Com a decisão, a associação será comunicada oficialmente sobre a não renovação e sobre os procedimentos decorrentes da medida.