Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou a primeira relação de candidatos desclassificados do Programa Casa Cuiabana, referente ao sorteio realizado em 12 de dezembro de 2025. A medida foi oficializada pela Portaria nº 07/2026, divulgada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (22).
A lista contempla também os candidatos que apresentaram recurso entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026, conforme estabelecido na Portaria nº 03/2025. Com o encerramento da etapa administrativa, não serão aceitos novos recursos junto à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, esclareceu que ainda existem inscrições aguardando retorno da Caixa Econômica Federal. Segundo ela, a divulgação parcial dos desclassificados ocorreu para evitar atraso no cronograma do programa.
“Se o seu nome não está nesta lista, isso não significa que você já foi contemplado com a casa. Ainda há alguns nomes que dependem de retorno da Caixa Econômica Federal. Para não atrasar o processo, estamos publicando a lista neste momento, mas esses casos ainda estão em análise e podem sofrer alterações. Os nomes já publicados não têm mais recurso nesta etapa”, afirmou Michelle.
Conforme a portaria assinada pela secretária, durante todo o processo foram garantidos aos participantes os princípios do contraditório e da ampla defesa, com prazo específico para apresentação de recursos.
Entre os principais motivos para desclassificação estão o descumprimento das regras previstas na legislação habitacional, nas normativas do Programa Casa Cuiabana e também no edital de seleção. Os candidatos podem verificar o motivo da eliminação por meio de códigos específicos divulgados pela administração municipal.
A publicação ocorreu após a conclusão de etapas como análise documental, avaliação socioeconômica, cruzamento de dados cadastrais, diligências técnicas e apreciação dos recursos administrativos apresentados pelos inscritos.
Confira os códigos utilizados para identificar os motivos de desclassificação:
- D01 – NIS e dados cadastrais: NIS excluído, desatualizado, irregular, inexistente, vinculado a outro município, tempo insuficiente de cadastro ou divergência de informações.
- D02 – Restrições nas normas do programa: impedimentos previstos nas regras habitacionais ou não enquadramento como responsável familiar.
- D03 – Renda: renda familiar acima do limite permitido ou inconsistências identificadas em bases oficiais como RAIS, FGTS e MEI.
- D04 – Análise técnica e restrições: problemas identificados em análises técnicas ou financeiras, incluindo registros em CADIN, SIACI, CADMUT, restrições cadastrais e existência de imóvel.
- D05 – Documentação e situação habitacional: ausência de documentos obrigatórios, documentação incompleta ou entregue fora do prazo.
- D06 – Desistência: desistência formal do candidato em continuar participando do programa.
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