Nesta quinta-feira (27), uma operação realizada no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno, em Cuiabá, mobilizou equipes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, forças de segurança e a concessionária de energia. Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram policiais em uma residência e uma retroescavadeira próxima a uma estrutura.

Segundo testemunha, moradores teriam sido surpreendidos pela ação e não teriam recebido aviso prévio. As imagens também geraram questionamentos sobre uma possível retirada de famílias da região.

Em nota, porém, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que nenhuma família foi retirada de sua residência e que nenhum imóvel habitado foi alvo de intervenção durante a operação desta quinta-feira.

De acordo com o Município, a ação ocorreu para cumprir determinações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dentro do SIMP nº 007255-005/2025, relacionadas ao combate ao parcelamento irregular do solo e à proteção da Área de Preservação Permanente (APP) da Nascente ID 34.

Durante a operação, aproximadamente oito edificações que estavam desocupadas foram demolidas. Entre as estruturas estavam construções de alvenaria, muros e obras sem moradores, conforme a Prefeitura.

Área é considerada de alto risco

A administração municipal informou que a intervenção foi baseada em pareceres técnicos que apontam riscos ambientais e de segurança na região.

Segundo relatório da Secretaria Municipal de Defesa Civil, o local foi classificado como área de Grau de Risco Alto. O documento aponta a existência de terreno úmido, diversas minas d’água e solo arenoso suscetível a erosões severas, além de histórico de alagamentos.

Ainda conforme o parecer, essas características podem provocar danos estruturais nas edificações, risco de desabamento e problemas sanitários durante o período chuvoso.

Outro ponto apresentado pela Prefeitura é a impossibilidade de regularização fundiária da área. Por estar inserida em uma APP de nascente e em uma região considerada de alto risco hidrológico, o Município afirma que a legislação ambiental e urbanística impede a aplicação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no local.

Com isso, segundo a administração, a permanência das construções na área seria considerada tecnicamente e juridicamente inviável.

Prefeitura prevê atendimento social

Apesar da atuação fiscalizatória, o Município afirma que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que residam no entorno deverão receber atendimento individualizado.

A condução desses casos está sendo planejada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação.

A Prefeitura sustenta que o objetivo é garantir o encaminhamento das famílias para a rede de proteção social, conciliando as medidas de fiscalização com o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Município também afirma que a operação faz parte das ações para proteger nascentes e áreas de preservação, combater ocupações irregulares e cumprir determinações do Ministério Público, destacando ainda a preocupação com a segurança dos moradores e a preservação ambiental.

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