Nesta sexta-feira (15), a Prefeitura de Cuiabá informou que organizadores interessados em promover eventos durante a Copa do Mundo de 2026 têm até o dia 30 de maio para solicitar a Licença Especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).
A autorização é obrigatória para garantir o cumprimento das normas relacionadas à ordem pública, segurança, legislação urbanística e questões ambientais durante o período da competição mundial.
A exigência também vale para os chamados “Fan Fests”, espaços organizados em áreas públicas ou privadas destinados à reunião de torcedores para transmissão das partidas em telões. A Copa do Mundo de 2026 será realizada entre os dias 11 de junho e 19 de julho, com jogos sediados nos Estados Unidos, México e Canadá.
Segundo a prefeitura, a regularização dos eventos é necessária para assegurar a segurança do público e permitir o controle dos impactos urbanos e ambientais gerados pelas programações.
Podem solicitar a licença pessoas físicas, jurídicas, produtores de eventos e organizadores públicos ou privados. O pedido deve ser protocolado dentro do prazo estabelecido para atender às exigências da legislação municipal.
A administração municipal alerta que eventos realizados sem autorização poderão sofrer interdição, aplicação de multas e outras sanções administrativas.
A liberação da licença depende de análise técnica e da apresentação completa da documentação exigida. Os documentos variam conforme as características do evento, incluindo critérios como estimativa de público, necessidade de interdição de vias, disponibilização de ambulância, autorização para uso de som, laudo do Corpo de Bombeiros, ART das estruturas emitida pelo Crea, instalação de banheiros químicos e pagamento de taxas.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao Protocolo Setorial da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizado na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Após o protocolo, os pedidos passarão por análise técnica do setor responsável, conforme orientações fornecidas durante o atendimento.
Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora disponibiliza atendimento pelo telefone (65) 3324-9673 e pelo e-mail [email protected].
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