Nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá garantiu uma solução para o pagamento de 105 trabalhadores da empresa MD Terceirizados, que estavam sem receber salários e verbas rescisórias devido a uma dívida referente ao ano de 2024. A medida foi viabilizada por meio de uma mediação conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O acordo foi formalizado durante reunião realizada na sede do Tribunal de Contas, com a participação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do prefeito Abilio Brunini, do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, além de representantes da empresa e equipes técnicas.

Com a autorização e anuência da empresa, a Prefeitura fará o pagamento direto de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos trabalhadores, utilizando o crédito que a MD Terceirizados ainda possui a receber do Município em contrato firmado na gestão anterior. Os pagamentos começam nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28).

A definição encerra um impasse iniciado no último dia 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores procuraram o prefeito no Palácio Alencastro, relatando dificuldades financeiras provocadas pela falta de pagamento, incluindo atrasos em aluguel, contas domésticas e até falta de alimentos.

Segundo a Prefeitura, o Município estava impedido de efetuar os pagamentos porque a dívida é referente ao exercício de 2024 e estava submetida às regras da Lei Municipal nº 7.394/2025 e do Decreto Municipal nº 12.099/2026, que disciplinam a renegociação dos passivos herdados da administração anterior. Diante disso, o prefeito solicitou ao Tribunal de Contas uma análise para verificar a possibilidade de uma solução jurídica que preservasse a legalidade.

Após avaliação técnica, o TCE autorizou uma medida excepcional, permitindo que os recursos fossem repassados diretamente aos trabalhadores sem descumprimento da legislação.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a administração buscou respaldo jurídico para resolver uma situação herdada da gestão anterior sem comprometer a legalidade dos atos administrativos.

“Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos por causa de uma dívida da empresa referente a novembro e dezembro de 2024. Precisamos buscar um órgão mediador porque o Município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal. O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão”, declarou.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a medida foi construída em conformidade com a legislação e garante o direito dos trabalhadores ao recebimento dos valores.

“Hoje assinamos a autorização para que a Prefeitura possa pagar diretamente os 105 trabalhadores. São pessoas simples, humildes, que precisam desse dinheiro para sustentar suas famílias. O Tribunal de Contas entrou para contribuir, ajudar a resolver essa situação e conseguiu encontrar uma solução dentro da legalidade”, afirmou.

Já o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, ressaltou que o acordo construído entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas e a empresa assegurou segurança jurídica para resolver um problema herdado da gestão anterior e garantir os direitos dos trabalhadores.

Segundo ele, a preocupação da administração municipal foi assegurar não apenas os direitos trabalhistas e previdenciários, mas também oferecer uma resposta rápida às famílias afetadas pela falta de pagamento.

Com a conclusão do cronograma prevista para terça-feira (28), a expectativa é encerrar definitivamente o impasse e garantir que os 105 trabalhadores recebam os valores que aguardavam há meses.