A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta terça-feira (16) a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, registrando a participação de aproximadamente 90% dos credores aptos e cadastrados. Durante o procedimento, os participantes apresentaram propostas de desconto para antecipar o recebimento de créditos reconhecidos pelo município.

Segundo o presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, o resultado superou as expectativas da administração municipal. De acordo com ele, além da ampla adesão, foram registrados lances com descontos superiores a 50%, demonstrando interesse dos credores em receber os valores de forma antecipada.

Após a realização da sessão, a Prefeitura iniciará a divulgação da classificação final dos participantes. Os credores contemplados terão prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida junto à Secretaria Municipal de Economia, localizada na sede do Executivo municipal, no Centro de Cuiabá.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a iniciativa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal firmado pelo município junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo ele, dependendo do percentual de desconto ofertado, o pagamento poderá ser realizado em até 15 dias após a formalização.

Ainda conforme Bussiki, o programa oferece alternativas aos credores. Pela legislação municipal, os débitos podem ser quitados de forma parcelada em até sete anos, sem descontos. Já aqueles que optarem por participar do leilão e conceder abatimentos poderão receber os valores de maneira antecipada.

O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, explicou que o objetivo é reduzir o passivo financeiro herdado pela atual gestão, estimado em mais de R$ 1 bilhão. Esta primeira etapa foi estruturada como projeto piloto e contemplou dívidas de até R$ 25 mil, com pagamento à vista.

A sessão ocorreu na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta fase inicial, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação de débitos junto a credores com valores a receber de até R$ 25 mil.

Instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026, o Programa de Regularização do Passivo Financeiro busca regularizar as contas públicas, reduzir o estoque de dívidas do município e melhorar os indicadores fiscais, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais favoráveis.

Os interessados podem obter informações por meio do Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.