O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e do Procon-MT, tem intensificado nos últimos anos as ações de fiscalização no mercado de combustíveis com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores, ampliar a transparência na formação dos preços e combater possíveis práticas abusivas.
Segundo o órgão, diversos postos de combustíveis foram autuados em diferentes regiões do Estado por indícios de elevação de preços sem justa causa, conduta considerada irregular pelo Código de Defesa do Consumidor. Além das autuações, foram instaurados procedimentos administrativos para apurar situações que possam ter causado prejuízos à população.
Investigações analisam aumentos de preços na Grande Cuiabá
Somente em 2025, o Procon-MT abriu 45 procedimentos de fiscalização voltados à análise da evolução dos preços praticados por postos de combustíveis localizados na região metropolitana de Cuiabá.
As investigações estão em fase final de conclusão e apontaram, de forma preliminar, situações em que teriam ocorrido aumentos sem justificativa econômica compatível.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou que a fiscalização busca assegurar equilíbrio nas relações de consumo e impedir práticas prejudiciais aos consumidores.
Relatório foi encaminhado a órgãos de controle
Durante as análises realizadas em 2025, a equipe técnica identificou elementos que podem indicar possível alinhamento de preços entre estabelecimentos concorrentes.
Diante da complexidade do tema, um relatório técnico consolidado foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para avaliação e eventual adoção de medidas cabíveis.
Operação estadual mobilizou 51 Procons municipais
Em 2026, após os impactos do conflito envolvendo o Irã sobre o mercado internacional de petróleo, o Procon-MT coordenou uma operação de fiscalização em larga escala para verificar possíveis repasses antecipados ou injustificados de reajustes aos consumidores.
A ação foi realizada simultaneamente em diversas cidades mato-grossenses e contou com a participação de 51 Procons municipais, ampliando o alcance das fiscalizações em todo o Estado.
Segundo Klebson Gomes, a ampliação das operações ocorre com apoio do governador Otaviano Pivetta e integra a política estadual de proteção ao consumidor.
Monitoramento permanente fortalece atuação do órgão
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Ana Rachel Pinheiro, afirmou que o acompanhamento contínuo do setor permite identificar movimentações consideradas atípicas e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização.
Além da atuação junto aos postos revendedores, o Procon-MT também notificou distribuidoras que operam em Mato Grosso para apresentar informações detalhadas sobre a composição dos preços e eventuais reajustes aplicados, possibilitando rastrear a origem dos aumentos registrados no mercado.
Fiscalização continuará em todo o Estado
De acordo com o órgão, as ações integradas com instituições de controle e fiscalização serão mantidas para fortalecer a concorrência leal, ampliar a transparência na comercialização de combustíveis e garantir a proteção dos consumidores mato-grossenses.
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