Nesta terça-feira (9), a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) iniciou uma fiscalização nos estacionamentos de shoppings de Cuiabá e Várzea Grande para apurar possíveis aumentos abusivos nos valores cobrados dos consumidores.
A ação foi motivada por denúncias registradas junto ao órgão, que apontam sucessivos reajustes nas tarifas dos estacionamentos. Segundo os relatos recebidos, o valor que anteriormente era de R$ 15 passou para R$ 18 e, atualmente, chega a R$ 20 em alguns empreendimentos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado em exercício, Rogério Chapadense, a operação busca identificar a evolução dos preços e verificar se os reajustes possuem justificativas compatíveis.
“Os fiscais irão solicitar documentos e informações referentes aos contratos e aos valores praticados nos últimos três anos para entender quais fatores motivaram a elevação dos preços”, explicou.
Durante a fiscalização, os estabelecimentos serão formalmente notificados e terão prazo de até 15 dias para apresentar a documentação solicitada.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destacou que, após o recebimento dos documentos, será realizada uma análise técnica para verificar a legalidade dos reajustes.
Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos considerados abusivos. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão ser autuados e multados pelo Procon-MT.
“O valor das multas varia conforme critérios como o porte econômico do estabelecimento e a gravidade da infração constatada”, informou a secretária adjunta.
O órgão orienta que consumidores que se sintam prejudicados registrem reclamações ou denúncias. O atendimento pode ser realizado presencialmente em uma unidade do Procon ou pelo aplicativo MT Cidadão, por meio da plataforma Procon Digital.
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