Nesta semana (29.7), o Procon Municipal de Cuiabá reforçou que os consumidores que tiverem os serviços de internet ou telefonia interrompidos durante a Operação Telefone sem Fio devem buscar seus direitos junto às empresas responsáveis. A iniciativa promove a retirada de cabos irregulares, clandestinos e sem utilização dos postes da capital e é executada de forma integrada pela Prefeitura de Cuiabá e pela Energisa Mato Grosso.

Embora a operação tenha como objetivo organizar a infraestrutura urbana, aumentar a segurança e reduzir a poluição visual, o Procon destaca que as prestadoras de serviços continuam responsáveis por eventuais prejuízos causados aos consumidores.

De acordo com a gestora do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a interrupção do serviço caracteriza falha na prestação, mesmo quando ocorre durante uma ação de interesse público. Segundo ela, o consumidor tem direito ao restabelecimento do serviço no menor tempo possível, sem cobrança adicional, além de receber informações claras sobre a previsão para normalização.

A gestora explica que o Código de Defesa do Consumidor assegura a prestação contínua e adequada dos serviços. Caso haja interrupção, o usuário pode solicitar desconto proporcional na fatura referente ao período em que permaneceu sem atendimento e, havendo prejuízos comprovados, também poderá requerer ressarcimento.

Mariana Almeida Borges ressalta ainda que a realização da operação não transfere ao consumidor os riscos da atividade, cabendo às empresas manterem sua infraestrutura regularizada, evitar interrupções e restabelecer os serviços rapidamente, especialmente porque as operadoras foram comunicadas previamente sobre a execução da ação.

O Procon orienta que, ao identificar a interrupção do serviço, o consumidor entre imediatamente em contato com a operadora de telefonia ou com o provedor de internet, solicite o reparo e exija o número do protocolo de atendimento. Também é importante registrar a data e o horário em que ocorreu a interrupção e o momento em que o serviço foi normalizado.

Se o problema não for solucionado de forma satisfatória, a orientação é procurar o Procon Municipal, apresentando documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, contrato ou fatura do serviço, protocolos de atendimento e, quando houver, documentos que comprovem despesas ou prejuízos decorrentes da interrupção, como gastos com contratação emergencial de internet ou compra de pacote de dados.

Segundo a gestora, as empresas de telecomunicações são responsáveis pela instalação, organização e manutenção de seus cabos, não podendo repassar aos consumidores os prejuízos causados por falhas em sua própria infraestrutura.

Ela explica que o Procon poderá registrar a reclamação, notificar a empresa para restabelecer o serviço, conceder o desconto correspondente ao período de indisisponibilidade e analisar os prejuízos apresentados pelo consumidor. Caso a situação não seja resolvida, o órgão poderá aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas.

O órgão também alerta para que o consumidor não espere vários dias para buscar atendimento e não tente manipular cabos ou equipamentos instalados nos postes, por questões de segurança. A recomendação é registrar imediatamente a ocorrência junto à operadora e, se necessário, recorrer ao Procon para garantir o cumprimento de seus direitos.

O atendimento do Procon Municipal de Cuiabá está disponível pelo WhatsApp (65) 3324-9680 e também de forma presencial na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro Sul.

A Operação Telefone sem Fio é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Segurança Pública Municipal, Procon Municipal e Energisa Mato Grosso, com a finalidade de retirar cabos irregulares da rede pública, melhorar a organização da cidade e ampliar a segurança da população.